Execução Fiscal 0006421-67.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
03/06/2016
Valor da Causa
R$ 2.000,07
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
73.***.***.0001-15
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL
Terceiro
TATIANE CACERES DE LACERDA
CPF
013.***.***-51
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Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO ORONDJIAN
OAB/MS 5314
·
CPF
250.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 20:02
Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024, 20:02
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/03/2024, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024, 16:23
Proferida decisão interlocutória
05/03/2024, 19:03
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 19:03
Conclusos para decisão
05/03/2024, 14:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
05/03/2024, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 00:06
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:18
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/12/2022, 12:18
Conclusos para decisão
07/12/2022, 12:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 00:29
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Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 20:02
Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024, 20:02
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/03/2024, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024, 16:23
Proferida decisão interlocutória
05/03/2024, 19:03
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 19:03
Conclusos para decisão
05/03/2024, 14:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
05/03/2024, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 00:06
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:18
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/12/2022, 12:18
Conclusos para decisão
07/12/2022, 12:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 00:29
Publicado Despacho em 28/01/2022.
11/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
04/02/2022, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 08:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: TATIANE CACERES DE LACERDA DESPACHO Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor (ID 240634236). Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006421-67.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 15:00
Conclusos para despacho
26/01/2022, 12:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/01/2022, 20:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: TATIANE CACERES DE LACERDA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006421-67.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
19/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:01
Juntada de ato ordinatório
18/01/2022, 18:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 05:04
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2020.
27/10/2020, 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020, 22:13
Expedição de Outros documentos.
22/10/2020, 15:20
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
22/10/2020, 15:20
Juntada de ato ordinatório
22/10/2020, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 20:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/01/2020, 15:02
Documentos
Decisão
•
05/03/2024, 19:03
Despacho de Inspeção
•
10/05/2023, 00:06
Despacho
•
26/01/2022, 15:00
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 18:01
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 18:00
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 15:20
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 15:19