Execução Fiscal 0000560-22.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.570,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 07/11/2023

12/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 11:12

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/10/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 11:22

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 07/11/2023

12/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 16:10

Sentença

•04/10/2023, 19:38

11/10/2023, 11:12

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/10/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:39

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:15

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 0000560-22.2016.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP contra EXECUTADO: MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME CNPJ: 01.370.231/0001-50, na pessoa de seu(a) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$4,570.31 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa 106010, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 08 de novembro de 2021. Eu,__(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000560-22.2016.4.03.6123

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:08

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

18/10/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:56

Conclusos para despacho

01/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 20:14

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 20:13

Juntada de certidão

04/03/2021, 20:10

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de MEGIANI & MEGIANI LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.

27/01/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/10/2020, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2020, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2020, 07:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2020, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

12/03/2020, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2020, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO, INTIMAÇAO Loal de Cumprimento: ATIBAIA/SP Complemento Livre: CP 630/2019

29/10/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2019, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

26/07/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000051082 Complemento Livre:

17/07/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2019, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000502920194036923

14/06/2019, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000502920194036923

16/04/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2019, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

11/04/2019, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820026553 Complemento Livre:

10/04/2019, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO - CORREIO ELETRÔNICO

18/03/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2018, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

07/08/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820065478 Complemento Livre:

23/07/2018, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO/CORREIO ELETRONICO

16/05/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - CRMV Complemento Livre: 201761000201774

13/04/2018, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO/CORREIO ELETRONICO

03/10/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

02/10/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 06:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2017, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

13/06/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO - PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA - CITAÇÃO DO EXECUTADO POR AR

24/06/2016, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO(S) Complemento Livre:

18/03/2016, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2016, 16:10

Despacho

•05/07/2023, 18:39

Despacho

•04/11/2022, 18:15

Despacho

•22/09/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:44