Execução Fiscal 0013838-98.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2002
Valor da Causa
R$ 217.884,86
Órgão julgador
12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ENOCH VEIGA DE OLIVEIRA
CPF
194.***.***-91
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·
Representa: Réu
CASSIO CAMPOS BARBOZA
OAB/SP 81488
·
CPF
027.***.***-70
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·
Representa: Réu
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762
·
CPF
096.***.***-03
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·
Representa: Réu
PRISCILA MANTARRAIA LIMA
OAB/SP 267941
·
CPF
267.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
29/01/2026, 13:57
Juntada de certidão
01/12/2025, 16:03
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
INDUSTRIA GRAFICA GASPARINI S/A
CNPJ
61.***.***.0001-96
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Reu
MARIA DE JESUS HYPOLITO
CPF
023.***.***-44
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Reu
EURICO JAMES ALEXANDRE
CPF
667.***.***-15
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Reu
MARIA DE LOURDES REIS CARDOSO
CPF
676.***.***-59
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Reu
SERGIO KOSUGE
CPF
844.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA GASPARINI S/A em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:45
Juntada de Petição de diligência
04/09/2025, 12:07
Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2025, 11:34
Juntada de Petição de diligência
04/09/2025, 11:34
Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2025, 11:24
Juntada de Petição de diligência
04/09/2025, 11:24
Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2025, 11:21
Mandado devolvido cumprido
14/08/2025, 15:39
Juntada de Petição de diligência
14/08/2025, 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:52
Ver todas as movimentações (250)
Todas as movimentações
(250)
Conclusos para decisão
29/01/2026, 13:57
Juntada de certidão
01/12/2025, 16:03
Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA GASPARINI S/A em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:45
Juntada de Petição de diligência
04/09/2025, 12:07
Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2025, 11:34
Juntada de Petição de diligência
04/09/2025, 11:34
Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2025, 11:24
Juntada de Petição de diligência
04/09/2025, 11:24
Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2025, 11:21
Mandado devolvido cumprido
14/08/2025, 15:39
Juntada de Petição de diligência
14/08/2025, 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025, 17:52
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 17:50
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 17:49
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 17:48
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 17:48
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/07/2025, 01:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/07/2025, 01:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/07/2025, 01:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/07/2025, 01:32
Proferida decisão interlocutória
10/03/2025, 18:09
Conclusos para decisão
30/10/2024, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 15:53
Proferida decisão interlocutória
21/03/2024, 22:03
Conclusos para decisão
12/12/2023, 18:52
Juntada de certidão
31/08/2023, 16:03
Juntada de certidão
28/08/2023, 18:36
Juntada de certidão
28/08/2023, 18:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 139/2023
17/07/2023, 10:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)
26/06/2023, 10:01
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/06/2023, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 22:11
Conclusos para despacho
26/10/2022, 10:09
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 21:03
Juntada de certidão
31/08/2022, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 21:23
Juntada de certidão
03/05/2022, 14:05
Conclusos para despacho
25/04/2022, 18:05
Juntada de certidão
25/04/2022, 18:03
Decorrido prazo de EURICO JAMES ALEXANDRE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:30
Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA GASPARINI S/A em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:30
Publicado Despacho em 21/01/2022.
04/02/2022, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 08:41
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022, 11:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA GRAFICA GASPARINI S/A, MARIA DE JESUS HYPOLITO, EURICO JAMES ALEXANDRE, MARIA DE LOURDES REIS CARDOSO, SERGIO KOSUGE Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA MANTARRAIA LIMA - SP267941 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013838-98.2002.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. ID 239714558: Atenda-se. Para tanto, abra-se vista à parte exequente para que informe o valor atualizado do crédito em cobro, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o fornecimento do valor atualizado, informe-se ao Juízo Auxiliar em Execução, nos autos do processo nº 0062200-98.1998.5.02.0077, solicitando a transferência do montante correspondente, nos moldes de depósito judicial, para a agência 2527-5 da Caixa Econômica Federal localizada neste Fórum de Execuções Fiscais. III. ID 55193863, pp. 197-203: Concomitantemente, determino a intimação das partes acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
19/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 18:15
Juntada de certidão
18/01/2022, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022, 10:48
Conclusos para despacho
14/01/2022, 15:21
Juntada de certidão
14/01/2022, 15:20
Juntada de certidão
14/01/2022, 15:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/10/2021, 16:46
Juntada de certidão
28/10/2021, 16:46
Juntada de certidão
28/10/2021, 16:41
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 18:13
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 17:59
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 17:59
Desentranhado o documento
08/06/2021, 14:56
Cancelada a movimentação processual
08/06/2021, 14:56
Desentranhado o documento
08/06/2021, 14:56
Cancelada a movimentação processual
08/06/2021, 14:56
Desentranhado o documento
08/06/2021, 14:56
Cancelada a movimentação processual
08/06/2021, 14:56
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/05/2021, 10:51
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/05/2021, 10:51
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)
19/10/2020, 11:45
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
08/10/2020, 15:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:
08/10/2020, 12:17
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA DE BENS IMÓVEIS Complemento Livre: 8212.2020.00212
01/10/2020, 13:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA DE BENS IMÓVEIS Complemento Livre: 8212.2020.00212 EM 20/02/2020 (Guia 2020.0012)
04/03/2020, 11:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/11/2019, 10:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/11/2019, 10:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/05/2019, 13:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820044925
23/05/2019, 13:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/05/2019, 13:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/05/2019, 15:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/05/2019, 09:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/05/2019, 09:36
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: OFÍCIO N° 691/2018 Complemento Livre: 8212.2018.03198
11/12/2018, 13:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre: EXEQUENTE
22/11/2018, 13:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/11/2018, 13:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/11/2018, 13:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/10/2018, 13:38
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 7 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS Complemento Livre: IMÓVEL MATR. 11758
29/10/2018, 14:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFÍCOP AO 7ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Complemento Livre: 8212.2018.03198 EM 11/09/2018 (Guia 2018.0099)
14/09/2018, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/09/2018, 15:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/09/2018, 15:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/2018, 09:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DA MATRÍCULA Nº 11.758 DO 7 CRI DE SÃO PAULO Complemento Livre: NÃO EFETIVADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA
11/09/2018, 09:39
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ENTREGA OFICIO 141/2018 7 CRI/SP Complemento Livre: 8212.2018.00383
22/05/2018, 11:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 8212.2018.00383 EM 27/02/2018 (Guia 2018.0021)
08/03/2018, 14:38
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 7 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SP Complemento Livre: IMÓVEL MAT. 11758 ARREMATADO
06/10/2017, 10:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/10/2017, 07:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/10/2017, 07:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820107325
27/09/2017, 09:22
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Complemento Livre:
26/06/2017, 13:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/06/2017, 09:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820049582 Complemento Livre: EXEQUENTE
21/06/2017, 09:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/05/2017, 09:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/04/2017, 15:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/03/2017, 07:20
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Complemento Livre:
28/07/2016, 11:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/06/2016, 11:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
21/06/2016, 11:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/06/2016, 09:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/10/2015, 14:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
17/09/2015, 11:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/09/2015, 07:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL. 77 VARA DO TRABALHO Complemento Livre:
28/08/2015, 12:22
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 77 VARA DO TRABALHO Complemento Livre:
26/08/2015, 13:13
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:
01/07/2015, 14:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8212.2015.02419 (Guia 2015.0073)
29/05/2015, 06:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/05/2015, 11:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GOLD LEILOES Complemento Livre:
27/05/2015, 11:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/05/2015, 14:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/05/2015, 08:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre:
13/05/2015, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/05/2015, 12:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/04/2015, 11:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
23/04/2015, 11:48
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 77 VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Complemento Livre:
14/04/2015, 09:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/227
25/03/2015, 08:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/03/2015, 11:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS A 77 VARA Complemento Livre: DO TRABALHO
23/02/2015, 13:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE PEQUENO VALOR
23/02/2015, 12:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/12/2014, 15:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO PPOR COTA - EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO
04/12/2014, 15:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/12/2014, 15:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/11/2014, 10:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
11/11/2014, 10:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/11/2014, 13:30
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 77 VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Complemento Livre:
24/10/2014, 11:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/07/2014, 09:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS Complemento Livre:
22/07/2014, 14:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO SENTENCA EMB.00211937620134036182 Complemento Livre: INDEF. INICIAL.
18/03/2014, 12:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/10/2013, 10:36
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 7 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS - SAO PAULO Complemento Livre:
15/08/2013, 15:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/07/2013, 09:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DOS EMBARGOS/EXECUCAO FISCAL Complemento Livre:
23/07/2013, 09:03
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
20/05/2013, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/05/2013, 12:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
14/05/2013, 12:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO E CONTRATO SOCIAL Complemento Livre: BALCAO
14/05/2013, 08:32
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA DE BEM MAT. 11758 7 CRI-SP Complemento Livre: AVALIADO EM 10.200.000,00
14/05/2013, 08:32
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/286
26/02/2013, 10:14
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
25/02/2013, 08:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:
07/02/2013, 09:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA URGENTE. Complemento Livre:
05/11/2012, 13:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/10/2012, 10:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/03/2012, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/03/2012, 13:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PROT JAN/2012 Complemento Livre:
09/03/2012, 13:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
17/06/2011, 10:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/06/2011, 10:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/06/2011, 12:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/06/2011, 12:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/11/2010, 11:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. SET/OUT/2010. Complemento Livre:
05/11/2010, 11:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/11/2010, 11:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA
15/06/2010, 06:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
15/06/2010, 06:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/06/2010, 09:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/12/2009, 13:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT NOV/DEZ/2009 Complemento Livre:
16/12/2009, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/12/2009, 10:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:
28/07/2009, 09:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA
28/07/2009, 09:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: DETALHAMENTO DE BACENJUD
13/07/2009, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/06/2009, 18:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAR/2009 Complemento Livre:
11/03/2009, 13:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/03/2009, 13:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/03/2009, 10:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:
13/01/2009, 08:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA
13/01/2009, 08:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:
09/01/2009, 18:31
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007
06/01/2009, 01:15
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357
08/07/2008, 08:25
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/07/2008, 10:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/06/2008, 07:46
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
09/06/2008, 07:46
Recebimento - RECEBIMENTO
09/06/2008, 07:46
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
05/06/2008, 12:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
02/06/2008, 18:50
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 130 Folha iniial : 222
29/05/2008, 13:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/08/2007, 14:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM AGOSTO/2007 Complemento Livre:
27/08/2007, 09:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/08/2007, 17:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:
20/07/2007, 08:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
19/07/2007, 17:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:
13/07/2007, 11:51
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50
24/05/2007, 08:16
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/05/2007, 09:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/06/2006, 15:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/11/2005, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
10/11/2005, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/08/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
24/08/2005, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41
24/08/2005, 12:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/08/2005, 12:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/08/2005, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/06/2005, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
15/06/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
15/06/2005, 21:00
Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO
06/05/2005, 10:08
Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA
05/05/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/03/2005, 14:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/03/2005, 14:28
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/70
13/12/2004, 17:07
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIA 13/12/2004
11/12/2004, 11:01
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/11/2004, 17:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/10/2004, 16:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/05/2004, 17:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/04/2004, 17:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/03/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/02/2004, 15:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
05/02/2004, 22:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/09/2003, 14:28
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42
03/09/2003, 12:50
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
01/09/2003, 12:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/08/2003, 12:50
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/52
08/07/2003, 13:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/07/2003, 13:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/06/2003, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/06/2003, 13:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/06/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/06/2003, 13:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/05/2003, 13:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/03/2003, 15:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/03/2003, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2003, 15:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
19/02/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/02/2003, 12:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/02/2003, 12:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/11/2002, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
27/11/2002, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO
27/11/2002, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/10/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
21/10/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
21/10/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO
21/10/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO
20/10/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/04/2002, 11:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/04/2002, 11:24
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/04/2002, 14:56
Documentos
Decisão
•
10/03/2025, 18:09
Decisão
•
13/06/2024, 15:53
Decisão
•
21/03/2024, 22:03
Despacho
•
11/05/2023, 22:11
Despacho
•
31/08/2022, 21:03
Despacho
•
26/08/2022, 21:23
Despacho
•
18/01/2022, 18:15
Despacho
•
15/01/2022, 10:48