Procedimento Comum Cível 0033081-07.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Embargos Infringentes · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP 243683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:35

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 20:02

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

23/03/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:14

Despacho

•27/04/2026, 17:07

27/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:35

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 20:02

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

23/03/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:28

Processo Desarquivado

16/03/2026, 13:31

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:55

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2023 (26a. Vara)

28/04/2023, 16:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/04/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI - SP243683-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção EMBARGOS INFRINGENTES (208) Nº 0033081-07.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Id nº 134862530: Trata-se de agravo inominado interposto pela União (Fazenda Nacional), assim intime-se a embargada para manifestação acerca do recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (26a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2020, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2020, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2012 (23a. Vara)

03/09/2012, 07:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2012 (23a. Vara)

09/08/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/255

25/06/2012, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2011, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/277

16/02/2011, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PORT.1587/10 DE 01/06/2010 - PRAZOS SUSPENSOS Complemento Livre: DE 01/06/2010 A 28/06/2010 PORT.10598/2010.

29/06/2010, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2010, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2010, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/226

11/05/2010, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1451/1456

02/10/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2009, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRIORIDADE CNJ Complemento Livre: PROCESSOS DISTRIBUIDO ATE 31/12/2005

09/06/2009, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

10/11/2008, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/262

20/10/2008, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000247742 Complemento Livre:

03/09/2008, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 38/44

19/08/2008, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/08/2008, 08:50

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

21/07/2008, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2008, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/174

27/06/2008, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AG. N.2008.03.00.006370-5 Complemento Livre: CONF. DESP. DE FLS.

09/06/2008, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/107

09/06/2008, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000143660 Complemento Livre:

28/05/2008, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000143659 Complemento Livre:

28/05/2008, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/119

15/05/2008, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000076828 Complemento Livre:

15/04/2008, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO RETIDO Complemento Livre: 2008000076695

26/03/2008, 09:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 497/08 Complemento Livre:

10/03/2008, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 497/2008

27/02/2008, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000048021 Complemento Livre:

27/02/2008, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000047963 Complemento Livre:

27/02/2008, 11:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/02/2008, 10:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 26 Folha iniial : 105

31/01/2008, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000022702 Complemento Livre:

30/01/2008, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

14/01/2008, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2008, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 16:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2008, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2008, 16:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMACOES DA 8 VARA Complemento Livre:

19/12/2007, 16:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2007, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2007, 15:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMACOES DA 20 VARA Complemento Livre:

19/12/2007, 15:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMACOES DA 4 VARA Complemento Livre:

19/12/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITACAO DE INFO P/ VERIF.PREVENCAO Complemento Livre: 4, 8 E 20 VARAS

07/12/2007, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2007, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2007, 11:40

Despacho

•18/02/2025, 18:51

Despacho

•18/02/2025, 18:19

Decisão

•21/01/2025, 17:08

Acórdão

•04/09/2024, 16:41

Despacho

•05/04/2024, 16:05

Despacho

•04/03/2024, 13:48

Despacho

•08/01/2024, 16:13

Despacho

•14/08/2023, 10:52

Despacho

•18/01/2022, 17:56