Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013637-56.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 42.399,40

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de VALDIR LEAO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de VALDIR LEAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de VALDIR LEAO em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 18:14

Sentença

•15/07/2022, 15:00

10/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de VALDIR LEAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 05:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de VALDIR LEAO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de VALDIR LEAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR LEAO, JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição encartada aos autos em 21.01.2022: Sem razão a parte exequente. O plenário E. STF aprovou a tese segundo a qual incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (RE 579.431, Plenário, 19/04/2017), e não até a data do pagamento. Assim, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a ferramenta de expedição das requisições de pagamento já adota os parâmetros acolhidos pelo E. STF relativamente à incidência de juros no período questionado. Portanto, a atualização devida, tanto de juros quanto de correção monetária, será aplicada quando da liberação dos valores. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013637-56.2018.4.03.6183

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de VALDIR LEAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIR LEAO, JEMIMA ALVES DO NASCIMENTO LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013637-56.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 13:25

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 16:14

Conclusos para decisão

26/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 18:33

Recebidos os autos

12/04/2021, 11:53

Expedição de Informação

12/04/2021, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/03/2021, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 22:52

Conclusos para despacho

10/03/2021, 22:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 12:26

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:36

Conclusos para despacho

08/12/2020, 09:33

Juntada de intimação de pauta

01/12/2020, 09:42

Recebidos os autos

01/12/2020, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2019, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2019, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 17:07

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 10:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2018, 10:49

Distribuído por dependência

22/08/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:27

Despacho

•16/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:18

Decisão

•21/10/2021, 12:15

Decisão

•19/10/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:13

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:30

Despacho

•18/04/2021, 18:33

Despacho

•10/03/2021, 22:52

Despacho

•09/12/2020, 21:43

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/07/2022, 18:14

Sentença

•15/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:27

Despacho

•16/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:18

Decisão

•21/10/2021, 12:15

Decisão

•19/10/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:13

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:30

Despacho

•18/04/2021, 18:33

Despacho

•10/03/2021, 22:52

Despacho

•09/12/2020, 21:43

Despacho

•09/12/2020, 16:36

Acórdão

•04/10/2020, 19:55

Acórdão

•30/09/2020, 20:59

Despacho

•17/02/2019, 22:19

Despacho

•06/09/2018, 16:14

Despacho

•06/09/2018, 16:13

Despacho

•05/09/2018, 17:07