Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005882-62.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 104.592,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

NICOLE KAROLYNA RODRIGUES DA SILVA BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANNA RUSSO DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 21:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de NICOLE KAROLYNA RODRIGUES DA SILVA BERNARDINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 15:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 13:09

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 21:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de NICOLE KAROLYNA RODRIGUES DA SILVA BERNARDINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:26

Decisão

•08/09/2025, 15:18

24/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 15:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 13:09

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 14:36

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:40

Desentranhado o documento

08/09/2025, 18:01

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:03

Processo Desarquivado

21/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:22

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:29

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2023, 10:38

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:45

Expedição de Informação

02/05/2023, 19:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:05

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de decisão

20/09/2022, 14:19

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005882-62.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba REPRESENTANTE: LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: FLAVIO RICARDO MELO E SANTOS - SP108905, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela parte autora (ID 58437663), abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1010 do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. SOROCABA, 2 de setembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:50

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de apelação

26/07/2021, 16:57

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:25

Julgado improcedente o pedido

06/05/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:30

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:59

Juntada de Petição de réplica

14/04/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 16:16

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/03/2020, 16:15

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 13:55

Despacho

•20/06/2024, 19:29

Despacho

•16/01/2024, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2023, 10:38

Despacho

•04/04/2023, 16:39

Decisão

•22/07/2022, 13:23

Decisão

•22/07/2022, 09:12

Despacho

•15/02/2022, 17:10

Despacho

•03/09/2021, 09:50

Despacho

•13/05/2021, 09:25

Sentença

•06/05/2021, 11:31

Despacho

•07/04/2021, 10:54

Despacho

•20/03/2020, 17:08