Apelação / Remessa Necessária 5000091-15.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LUANA NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

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Terceiro

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OAB/MS 19609·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUANA NUNES RODRIGUES

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Terceiro

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Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO MS

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 18/03/2022

28/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUANA NUNES RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

23/01/2022, 00:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2022, 18:22

Conhecido o recurso de LUANA NUNES RODRIGUES - CPF: 069.385.031-09 (APELANTE) e não-provido

18/01/2022, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/01/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/01/2022, 14:28

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 18/03/2022

28/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUANA NUNES RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Documentos

DECISÃO

•18/01/2022, 18:22

DECISÃO

•18/01/2022, 18:20

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23/01/2022, 00:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2022, 18:22

Conhecido o recurso de LUANA NUNES RODRIGUES - CPF: 069.385.031-09 (APELANTE) e não-provido

18/01/2022, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/01/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/01/2022, 14:28

Recebidos os autos

03/01/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

03/01/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2021, 11:11

SENTENÇA

•11/09/2021, 23:47

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:35

DECISÃO

•14/04/2021, 11:30

SENTENÇA

•13/04/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 12:14

DECISÃO

•11/03/2020, 15:53

DECISÃO

•17/02/2020, 17:06

DECISÃO

•17/02/2020, 16:51

DECISÃO

•17/02/2020, 14:16