Procedimento Comum Cível 0006579-58.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 124.777,32

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 05:59

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:14

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:17

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 05:59

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 13:53

Sentença

•23/09/2022, 13:53

20/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:14

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 22:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:23

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:14

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:22

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006579-58.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (id. 98154758). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que: - expeça-se ofício precatório quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006579-58.2016.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 22:27

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:20

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:10

Expedição de Informação

27/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de informação

26/07/2021, 23:32

Recebidos os autos

26/07/2021, 23:29

Expedição de Informação

26/07/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/07/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:36

Conclusos para despacho

10/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:21

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 10:37

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/04/2021, 17:33

Recebidos os autos

14/04/2021, 20:45

Juntada de intimação de pauta

14/04/2021, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/12/2019, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2019, 16:47

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 12:13

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2019, 08:46

Expedição de Informação

15/10/2019, 08:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de apelação

17/09/2019, 23:10

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2019, 11:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:10

Publicado Sentença em 27/08/2019.

28/08/2019, 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

23/08/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2019, 16:15

Conclusos para despacho

26/04/2019, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:08

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 22:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 22:35

Classe Processual PROCESSO DIGITALIZADO (9999) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

26/02/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 18:11

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 19:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO ATRAVÉS DA ROTINA LC-BA EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 224/2018 DA PRESIDÊNCIA DO TRF-3ª REGIÃO. Complemento Livre:

31/10/2018, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1035/1050

11/10/2018, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/05/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201833000001865

11/05/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201833000001864

11/05/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/04/2018, 15:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

23/03/2018, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1070/1091

27/02/2018, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761000157095

25/08/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/08/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000143066

28/07/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2017, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 594/774

02/06/2017, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 15:28

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 77 Folha iniial : 94

10/05/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201761810003992

27/04/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2017.61330001189-1

10/03/2017, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 585/607

07/12/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661810018856

02/12/2016, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/437

07/11/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/09/2016, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2016, 06:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:39

Decisão

•11/04/2022, 14:22

Decisão

•11/04/2022, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:21

Decisão

•18/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 22:27

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 22:21

Despacho

•13/08/2021, 19:15

Despacho

•06/08/2021, 13:30

Todos os documentos(29)

Sentença

•23/09/2022, 13:53

Sentença

•23/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:39

Decisão

•11/04/2022, 14:22

Decisão

•11/04/2022, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:21

Decisão

•18/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 22:27

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 22:21

Despacho

•13/08/2021, 19:15

Despacho

•06/08/2021, 13:30

Despacho

•15/07/2021, 18:25

Despacho

•12/07/2021, 13:36

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:37

Despacho

•16/05/2021, 10:13

Despacho

•07/05/2021, 17:32

Despacho

•22/04/2021, 14:00

Despacho

•19/04/2021, 16:06

Acórdão

•08/02/2021, 15:08

Acórdão

•05/02/2021, 14:33

Despacho

•21/10/2019, 13:02

Sentença

•23/08/2019, 13:45

Sentença

•21/08/2019, 16:52

Despacho

•26/02/2019, 22:35

Despacho

•20/02/2019, 18:11