Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007091-19.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 118.195,67

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:20

Todas as movimentações(109)

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/07/2022.

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 18:13

Sentença

•15/07/2022, 15:03

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 05:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:42

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ODECIO PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007091-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ODECIO PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (id. 58748506). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que requisitem-se os pagamentos. Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007091-19.2017.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

19/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 21:53

Expedição de Informação

19/10/2021, 11:43

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/09/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:31

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2021, 15:58

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:17

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:47

Juntada de renúncia de mandato

15/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2019, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2019, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:03

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:50

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2019, 17:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:27

Publicado Sentença em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2019, 17:53

Conclusos para julgamento

29/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de ODECIO PINHEIRO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 04:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2019, 09:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:17

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:54

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

08/03/2019, 00:31

Publicado Sentença em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:26

Juntada de certidão

25/02/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 17:22

Julgado procedente o pedido

22/02/2019, 17:22

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 18:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2018, 15:14

Publicado Decisão em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2018, 19:07

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2017, 11:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2017, 00:02

Publicado Despacho em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2017, 14:56

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/11/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 13:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:55

Decisão

•18/01/2022, 18:24

Despacho

•29/10/2021, 21:53

Despacho

•30/08/2021, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2021, 15:58

Despacho

•23/07/2021, 19:03

Despacho

•21/07/2021, 14:01

Acórdão

•27/05/2021, 18:45

Acórdão

•25/05/2021, 21:02

Despacho

•31/05/2019, 17:02

Sentença

•07/05/2019, 12:33

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/07/2022, 18:13

Sentença

•15/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:55

Decisão

•18/01/2022, 18:24

Despacho

•29/10/2021, 21:53

Despacho

•30/08/2021, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2021, 15:58

Despacho

•23/07/2021, 19:03

Despacho

•21/07/2021, 14:01

Acórdão

•27/05/2021, 18:45

Acórdão

•25/05/2021, 21:02

Despacho

•31/05/2019, 17:02

Sentença

•07/05/2019, 12:33

Sentença

•06/05/2019, 17:53

Despacho

•11/03/2019, 15:54

Sentença

•22/02/2019, 17:22

Decisão

•19/07/2018, 16:29

Decisão

•17/07/2018, 19:07

Despacho

•17/11/2017, 14:56