Cumprimento de sentença 5007778-25.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.958,68

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:43

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:15

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 17:19

Despacho

•09/01/2024, 15:18

21/02/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:43

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:15

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:57

Juntada de certidão

24/04/2023, 20:57

Juntada de certidão

19/04/2022, 05:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 05:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 05:30

Juntada de certidão

19/04/2022, 05:30

Juntada de certidão

19/04/2022, 05:30

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:26

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:58

Juntada de certidão

19/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL BARROSO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007778-25.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

06/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

06/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISABEL BARROSO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (id. 141747857). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que requisite-se o(s) pagamento(s), sendo o honorários sucumbenciais em favor de RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 23.862.267/ 0001-93). Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007778-25.2019.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

19/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

08/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:00

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:59

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:59

Juntada de certidão

27/10/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:33

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:39

Recebidos os autos

01/09/2021, 19:41

Expedição de Informação

01/09/2021, 19:41

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:53

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/07/2021, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:53

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:43

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 04:31

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:22

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:38

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:41

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:34

Juntada de intimação de pauta

17/05/2021, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2020, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:02

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:31

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:30

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:30

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:30

Juntada de Petição de apelação

30/01/2020, 10:15

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:15

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:37

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:36

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:36

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2019, 11:55

Publicado Sentença em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 19:18

Juntada de certidão

12/12/2019, 19:18

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 12:50

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:32

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 15:32

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:09

Juntada de certidão

19/11/2019, 18:39

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:53

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 01:16

Juntada de certidão

21/10/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 12:17

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:33

Decorrido prazo de ISABEL BARROSO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:47

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2019, 10:48

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 14:17

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão

24/06/2019, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2019, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/06/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:58

Despacho

•09/02/2022, 15:02

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:00

Despacho

•14/10/2021, 11:33

Despacho

•23/07/2021, 17:53

Despacho

•13/07/2021, 13:53

Despacho

•27/05/2021, 19:04

Despacho

•19/05/2021, 15:38

Acórdão

•16/03/2021, 15:29

Acórdão

•15/03/2021, 14:45

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/02/2024, 17:19

Despacho

•09/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:58

Despacho

•09/02/2022, 15:02

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:00

Despacho

•14/10/2021, 11:33

Despacho

•23/07/2021, 17:53

Despacho

•13/07/2021, 13:53

Despacho

•27/05/2021, 19:04

Despacho

•19/05/2021, 15:38

Acórdão

•16/03/2021, 15:29

Acórdão

•15/03/2021, 14:45

Despacho

•30/01/2020, 16:20

Despacho

•30/01/2020, 13:23

Despacho

•18/12/2019, 16:29

Sentença

•12/12/2019, 19:18

Sentença

•12/12/2019, 19:00

Despacho

•21/10/2019, 13:12

Despacho

•18/07/2019, 14:17

Certidão

•24/06/2019, 15:18