Cumprimento de sentença 5009625-96.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 63.261,80

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:35

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 17:03

Despacho

•09/01/2024, 15:35

21/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:53

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 18:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:51

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZIRO DE LIMA CALDAS FILHO - BA7247 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009625-96.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APOLONIA RAMALHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZIRO DE LIMA CALDAS FILHO - BA7247 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (id. 55791670). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que requisite-se o(s) pagamento(s). Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009625-96.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

19/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 09:50

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2021, 18:29

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:29

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 12:17

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 16:15

Conclusos para decisão

27/08/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:05

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:04

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 10:26

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

07/04/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:16

Expedição de Informação

18/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/03/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:41

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2020, 13:29

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:36

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:53

Juntada de substabelecimento

06/10/2020, 14:41

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2018, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 18:32

Conclusos para despacho

05/07/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2018, 11:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2018, 09:56

Distribuído por dependência

27/06/2018, 09:56

Despacho

•07/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:11

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Decisão

•08/11/2021, 14:50

Decisão

•19/10/2021, 16:15

Despacho

•01/08/2021, 23:27

Despacho

•28/07/2021, 17:53

Despacho

•27/05/2021, 19:40

Despacho

•19/05/2021, 14:04

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:31

Despacho

•01/04/2021, 15:56

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/02/2024, 17:03

Despacho

•09/01/2024, 15:35

Despacho

•07/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:11

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Decisão

•08/11/2021, 14:50

Decisão

•19/10/2021, 16:15

Despacho

•01/08/2021, 23:27

Despacho

•28/07/2021, 17:53

Despacho

•27/05/2021, 19:40

Despacho

•19/05/2021, 14:04

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:31

Despacho

•01/04/2021, 15:56

Despacho

•23/02/2021, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2020, 13:29

Despacho

•06/10/2020, 18:36

Acórdão

•20/08/2020, 17:19

Acórdão

•19/08/2020, 23:28

Despacho

•17/07/2018, 18:32