Cumprimento de sentença 0000589-28.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:18

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:24

Despacho

•09/01/2024, 15:13

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2022, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:22

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 19:22

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:42

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:27

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:35

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:42

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão

25/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:35

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:25

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:19

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão

25/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000589-28.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:13

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (id. 78850609). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que requisite-se o(s) pagamento(s), os honorários dever]ao ser requisitados em favor de Rubens Gonçalves Moreira Junior (CNPJ: 23.862.267/0001-93) Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000589-28.2012.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2021, 07:52

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

01/11/2021, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

24/06/2021, 07:34

Expedição de Informação

24/06/2021, 07:34

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2021, 11:12

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/04/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2021, 09:14

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2020, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADO O METADADOS NO PJE Complemento Livre:

29/10/2020, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 202061000021535

21/10/2020, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2020, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2020, 11:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

16/09/2020, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1131

18/08/2020, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2016 (10a. Vara)

30/03/2016, 13:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/03/2016, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/412

16/02/2016, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - APELACAO Complemento Livre: PROT. 201561000221238

09/12/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/11/2015, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/390

30/09/2015, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO 201561000131917

04/08/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2015, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 324/518

20/07/2015, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/07/2015, 08:32

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

13/07/2015, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO

02/12/2014, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/11/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

29/09/2014, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361810019183 Complemento Livre:

29/09/2014, 08:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2013, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 478/485

24/10/2013, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

11/07/2012, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8302.2012.00999 Complemento Livre:

27/06/2012, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INSS Complemento Livre:

13/06/2012, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/362

30/05/2012, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2012, 07:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:27

Despacho

•09/08/2022, 17:51

Despacho

•09/08/2022, 14:09

Decisão

•27/06/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:39

Decisão

•11/04/2022, 14:19

Decisão

•11/04/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:12

Despacho

•10/02/2022, 18:25

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/02/2024, 15:24

Despacho

•09/01/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:27

Despacho

•09/08/2022, 17:51

Despacho

•09/08/2022, 14:09

Decisão

•27/06/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:39

Decisão

•11/04/2022, 14:19

Decisão

•11/04/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:12

Despacho

•10/02/2022, 18:25

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Despacho

•19/11/2021, 14:43

Despacho

•03/11/2021, 15:50

Despacho

•27/07/2021, 14:56

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:22

Despacho

•16/05/2021, 23:08

Despacho

•17/04/2021, 15:43

Despacho

•12/03/2021, 11:16

Despacho

•23/02/2021, 18:38