Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011297-06.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 72.923,97

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:24

Despacho

•09/01/2024, 15:36

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 21:06

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 19:44

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:28

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão

19/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILVIA PRADO SACCHE SALLES Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011297-06.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVIA PRADO SACCHE SALLES Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (id. 171662298). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que requisite-se o(s) pagamento(s), Os honorários deverão ser requisitados em m favor de Rubens Gonçalves Moreira Junior (CNPJ: 23.862.267/ 0001-93) Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011297-06.2013.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

19/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 09:54

Conclusos para despacho

08/10/2021, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:03

Recebidos os autos

21/07/2021, 09:10

Expedição de Informação

21/07/2021, 09:10

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/06/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2021, 11:03

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 13:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 13:15

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:27

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 09:02

Expedição de Informação

25/08/2020, 12:41

Recebidos os autos

25/08/2020, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/08/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:18

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:10

Decorrido prazo de SILVIA PRADO SACCHE SALLES em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 20:03

Conclusos para despacho

14/04/2020, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 08:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2016 (10a. Vara)

22/06/2016, 12:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: P/ MANIFESTAÇÃO

21/06/2016, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/432

25/05/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - APELACAO Complemento Livre: PROT. 201661000045675

22/03/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/03/2016, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 496/526

01/03/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - APELACAO Complemento Livre: PROT. 201561000233155

18/12/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2015, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 274/486

10/12/2015, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2015, 12:31

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

24/11/2015, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2015, 13:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTACAO Complemento Livre: DO AUTOR

09/09/2015, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/322

04/08/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

21/01/2015, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2015, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/501

27/11/2014, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/08/2014, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 6863-1 Complemento Livre:

04/06/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/05/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000081008 Complemento Livre:

13/05/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2014, 11:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 219/229

29/04/2014, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/02/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000010386 Complemento Livre: DO REU

28/01/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2014, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/01/2014, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 345/403

02/12/2013, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 07:56

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 497 Folha iniial : 214

26/11/2013, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 07:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2013, 12:53

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 19:44

Despacho

•25/03/2022, 19:44

Despacho

•25/03/2022, 18:42

Decisão

•24/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:54

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:02

Despacho

•13/10/2021, 13:22

Despacho

•11/10/2021, 09:54

Despacho

•28/07/2021, 11:37

Despacho

•05/06/2021, 23:47

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/02/2024, 15:24

Despacho

•09/01/2024, 15:36

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 19:44

Despacho

•25/03/2022, 19:44

Despacho

•25/03/2022, 18:42

Decisão

•24/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:54

Decisão

•18/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:02

Despacho

•13/10/2021, 13:22

Despacho

•11/10/2021, 09:54

Despacho

•28/07/2021, 11:37

Despacho

•05/06/2021, 23:47

Despacho

•01/06/2021, 16:15

Despacho

•10/02/2021, 10:20

Despacho

•04/02/2021, 14:27

Despacho

•27/08/2020, 09:02

Despacho

•03/08/2020, 14:18

Despacho

•15/04/2020, 16:44

Despacho

•15/04/2020, 13:33