Agravo em Recurso Especial 5004962-76.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FLASHCAR AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ITAMARATY CASTELO LTDA

CNPJ

Autor

SERV POSTO JARDIM MIRIAM LTDA

CNPJ

Autor

POSTO AUTOMOTIVO PORTAL DE SUMARE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FLASHCAR AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ITAMARATY CASTELO LTDA

CNPJ

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SERV POSTO JARDIM MIRIAM LTDA

CNPJ

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CNPJ

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A.M.S. AUTO POSTO LTDA

CNPJ

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AUTO POSTO GABRIELA DE CAMPINAS LTDA

CNPJ

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/08/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de A.M.S. AUTO POSTO LTDA, AUTO POSTO GABRIELA DE CAMPINAS LTDA, AUTO POSTO ITAMARATY CASTELO LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA, FLASHCAR AUTO POSTO LTDA, POSTO AUTOMOTIVO PORTAL DE SUMARÉ LTDA e SERV POSTO JARDIM MIRIAM LTDA

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 09:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/04/2024, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

•24/04/2024, 19:09

•24/04/2024, 19:08