Agravo em Recurso Especial 0007801-23.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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—

FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AURELIO BENEDINI NETO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Autor

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2020, 13:47

Transitado em Julgado em 30/11/2020

30/11/2020, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2020

23/09/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2020, 19:53

Conheço do agravo de AURELIO BENEDINI NETO para dar parcial provimento ao Recurso Especial

22/09/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2020

22/09/2020, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/10/2018, 13:48

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/10/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/09/2018, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2020, 12:50