Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002990-52.2019.4.03.6345 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.723,32

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 42 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

FLEITH, ZILLI & QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SUELY AKIE TSUMURA SOARES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MIGUEL ROCIA

OAB/SP 284215·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 353543·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP 220411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FLEITH, ZILLI & QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SUELY AKIE TSUMURA SOARES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:43

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de SUELY AKIE TSUMURA SOARES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 18:09

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/04/2022, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:48

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 19:34

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:43

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:09

03/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de SUELY AKIE TSUMURA SOARES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 18:09

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/04/2022, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:48

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:34

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:09

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUELY AKIE TSUMURA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS - SP220411-A, EDSON ANTONIO DA SILVA - SP353543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da petição retro da ré, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília/SP. Marília, 7 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA Rua Amazonas, 527 - Marília/SP - CEP 17509-120 - Fone (14) 3402-3900 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002990-52.2019.4.03.6345 / 1ª Vara Gabinete JEF de Marília

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 10:45

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUELY AKIE TSUMURA SOARES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:15

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 11:15

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de SUELY AKIE TSUMURA SOARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 10:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2021, 15:07

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:30

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6345006374

01/07/2021, 15:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6345006374 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/07/2021, 15:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6345005633 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/05/2021, 11:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6345005633 - - (DESPACHO) 2021/6345005633 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/05/2021 DESPACHO JEF2021/6345005633

25/05/2021, 11:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6345005633 - SUELY AKIE TSUMURA SOARES

25/05/2021, 11:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6345005633 - EXPEDIENTE Nº 2021/6345000183

21/05/2021, 11:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6345005633

20/05/2021, 15:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6345005633 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/05/2021, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/05/2021, 14:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/06/2020, 15:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003938 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/05/2020, 08:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003938 - - (ATO) 2020/6345003938 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/05/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003938

18/05/2020, 11:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003938 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/05/2020, 11:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO ATESTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

18/05/2020, 10:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6345002974 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/05/2020, 08:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6345002974 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6345002974 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/05/2020, 01:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO ATESTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

05/05/2020, 19:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/04/2020 SENTENÇA2020/6345002974

30/04/2020, 18:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6345002974 - SUELY AKIE TSUMURA SOARES

30/04/2020, 18:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6345002974 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/04/2020, 12:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6345002974 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/04/2020, 12:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6345002974 - EXPEDIENTE Nº 2020/6345000148

28/04/2020, 12:00

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6345002974

27/04/2020, 14:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6345002974 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/04/2020, 14:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6345002974 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/04/2020, 14:54

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

27/04/2020, 10:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/04/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6345003182

16/04/2020, 14:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6345003182 - SUELY AKIE TSUMURA SOARES

16/04/2020, 14:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003182 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/04/2020, 13:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6345003182 - EXPEDIENTE Nº 2020/6345000132

14/04/2020, 13:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003182 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/04/2020, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003182

13/04/2020, 15:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003182 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/04/2020, 15:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003013 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/04/2020, 13:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003013 - - (ATO) 2020/6345003013 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/04/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003013

01/04/2020, 16:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6345003013 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/04/2020, 16:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/04/2020, 16:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

28/02/2020, 14:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/02/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6345000872

04/02/2020, 11:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6345000872 - SUELY AKIE TSUMURA SOARES

04/02/2020, 11:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6345000872 - EXPEDIENTE Nº 2020/6345000038

31/01/2020, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6345000872

30/01/2020, 15:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/01/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6345000230

09/01/2020, 10:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/01/2020 ATO ORDINATÓRIO2019/6345010296

07/01/2020, 12:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6345010296 - SUELY AKIE TSUMURA SOARES

07/01/2020, 12:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6345010296 - EXPEDIENTE Nº 2019/6345000468

19/12/2019, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6345000230 - EXP. 2019/6345000467

19/12/2019, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6345010296

18/12/2019, 16:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - 1ª VARA GABINETE

18/12/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:34

Despacho

•26/01/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:15

Despacho

•24/08/2021, 15:00

Despacho

•16/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:32

Despacho

•20/05/2021, 15:13

Acórdão

•07/02/2021, 20:24

Acórdão

•25/09/2020, 21:30

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:34

Despacho

•26/01/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:15

Despacho

•24/08/2021, 15:00

Despacho

•16/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:32

Despacho

•20/05/2021, 15:13

Acórdão

•07/02/2021, 20:24

Acórdão

•25/09/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:17

Termo de audiência

•27/04/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 16:13