Execução Fiscal 0004068-53.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 11.568,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VANILDO DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 16/12/2025

06/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:30

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 16/12/2025

06/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 13:55

Despacho

•19/07/2022, 15:49

10/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de VANILDO DE SOUZA RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANILDO DE SOUZA RODRIGUES D E S P A C H O Considerando o desarquivamento destes autos e sua inserção no Sistema PJe, preservando o mesmo número dos autos físicos e que, doravante, toda manifestação deverá ser realizada nos autos eletrônicos, intimem-se as partes para efetuar a conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, devendo apresentar sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente, sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias, considerando as teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, devendo apontar a incidência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, se o caso. Intimem-se. Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente) Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004068-53.2013.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:25

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2021: PACOTE: 354

05/04/2021, 09:35

Expedição de outros documentos

12/02/2021, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2021, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (2a. Vara)

12/02/2021, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 12/2021

12/02/2021, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 12/02/2021 GUIA: 12

12/02/2021, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 76/2014: PACOTE: 353

25/03/2014, 12:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.76/2014 (2a. Vara)

24/03/2014, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 05:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2014, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2014, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE UNIAO Complemento Livre: PROT.201460020001920

13/02/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2014, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/01/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROT.201460020000498

17/01/2014, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 07:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: POSITIVA

18/12/2013, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DE DOC. CENTRAL MANDADOS

28/11/2013, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CITA PARTE RE PAGAR/GARANTIR DEBITO EXEQUENDO

28/11/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2013, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/11/2013, 12:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2013, 13:00

Despacho

•22/10/2021, 17:25