Cumprimento de sentença 0013147-71.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:16

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 13:37

Despacho

•27/07/2022, 13:39

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:05

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIVALDA SANTOS REZENDE, CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA, HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA, SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013147-71.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIVALDA SANTOS REZENDE, CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA, HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA, SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O contrato de honorários válido é o firmado no momento da contratação dos serviços advocatícios, antes do ajuizamento da ação. O contrato apresentado foi firmado em setembro de 2021, mais de doze anos após o ajuizamento da ação, já na fase final da fase de execução. Tal fato retira a certeza, exigibilidade e liquidez do contrato, requisitos necessários a qualquer título executivo extrajudicial, mormente porque pode existir outro contrato firmado para o ajuizamento da presente, ensejando, se for o caso, ação própria onde se observem os princípios do devido processo legal e do contraditório. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013147-71.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro, portanto, o destaque. Quanto à renúncia, a procuração outorga poderes ao advogado para renunciar ao direito que se funda a ação, não para renunciar o excedente a 60 salários mínimos. Porém, a discussão é inócua, pois o valor homologado - R$55.757,61 para novembro de 2020 – não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeçam-se ofícios requisitórios relativos ao principal e respectivos honorários sucumbenciais, sem destaque. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 10:08

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 19:55

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:15

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:02

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

01/05/2021, 19:43

Decorrido prazo de HELTON RICARDO REZENDE DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA REZENDE DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTOS REZENDE em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de CLEITON ROGERIO REZENDE DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:05

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 12:35

Expedição de Informação

01/10/2020, 12:02

Recebidos os autos

01/10/2020, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/09/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:04

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 20:14

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 13:35

Conclusos para despacho

06/04/2020, 21:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2020, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/03/2020, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2020, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 973/980

17/02/2020, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 304/2012 (7a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 304/2012 (7a. Vara)

28/11/2012, 14:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

27/11/2012, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES-A Complemento Livre: 201261830032882

29/10/2012, 17:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES-A Complemento Livre: FAX-201261830032707

29/10/2012, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

10/10/2012, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2012, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2012, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2012, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/457

18/09/2012, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Apelaao INSS Complemento Livre:

16/07/2012, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2012, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

13/04/2012, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2012, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APEL Complemento Livre: A

19/03/2012, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2012, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 387/391

23/01/2012, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2011, 17:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2011, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

14/07/2011, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 2011830013190

10/06/2011, 08:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/04/2011, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CP 02/2011 Complemento Livre:

05/04/2011, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/267

19/01/2011, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO TESTEMUNHA AUDIENCIA Loal de Cumprimento: ITAPEVI/SP Complemento Livre: CP 002/2011

11/01/2011, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010830066443 Complemento Livre: A

10/01/2011, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/242

17/11/2010, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 2010830023136

14/09/2010, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

14/09/2010, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/185

14/04/2010, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2009, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2009, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

03/12/2009, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2009, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2009, 15:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

06/10/2009, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/09/2009, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/09/2009, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1291/1300

04/08/2009, 08:11

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000513/2009 AO INSS

09/03/2009, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2009, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2009, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 10:25

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000513/2009 AO INSS

06/03/2009, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

25/02/2009, 15:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 82 Folha iniial : 83

03/02/2009, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/01/2009, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2008, 09:49

Despacho

•27/07/2022, 13:26

Decisão

•03/07/2022, 17:44

Decisão

•26/05/2022, 14:32

Decisão

•26/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:37

Decisão

•18/01/2022, 18:35

Decisão

•21/10/2021, 19:55

Decisão

•21/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:06

Despacho

•12/07/2021, 12:04

Despacho

•08/07/2021, 15:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/08/2022, 13:37

Despacho

•27/07/2022, 13:39

Despacho

•27/07/2022, 13:26

Decisão

•03/07/2022, 17:44

Decisão

•26/05/2022, 14:32

Decisão

•26/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:37

Decisão

•18/01/2022, 18:35

Decisão

•21/10/2021, 19:55

Decisão

•21/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:06

Despacho

•12/07/2021, 12:04

Despacho

•08/07/2021, 15:35

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:37

Despacho

•04/05/2021, 14:27

Despacho

•03/05/2021, 16:20

Despacho

•06/03/2021, 23:48

Despacho

•26/02/2021, 17:55

Despacho

•01/10/2020, 12:35

Despacho

•14/09/2020, 16:01

Despacho

•25/06/2020, 20:14

Despacho

•14/05/2020, 13:35