Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011993-08.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 46.102,44

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RUDNEI SILVERIO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

RUDNEI SILVERIO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 14:26

Despacho

•09/01/2024, 15:35

24/01/2024, 00:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUDNEI SILVERIO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011993-08.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUDNEI SILVERIO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa do exequente, homologo os cálculos do INSS Id. 150349440. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011993-08.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 25%, conforme contrato id. 105602923. Defiro, ainda, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, pois consta na procuração inicial. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:41

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:08

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:37

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 17:26

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:07

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão

01/05/2021, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

28/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 17:51

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 18:31

Expedição de Informação

15/07/2020, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

15/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/03/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 19:15

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2020, 09:07

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 13:47

Conclusos para despacho

16/01/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 13:44

Remetidos os Autos (por outros motivos) para Tribunal

11/03/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho

08/03/2019, 11:52

Juntada de certidão

08/03/2019, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2019, 11:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/03/2019, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2019, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 04:23

Juntada de certidão

25/02/2019, 13:37

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 18:06

Conclusos para despacho

19/02/2019, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2019, 18:06

Juntada de certidão

19/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 07:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 18:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

08/11/2018, 16:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2018, 09:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2017 (10a. Vara)

10/01/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/12/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201661000225202

21/11/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2016, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 388/845

07/10/2016, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2016, 13:21

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

14/09/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/04/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/02/2016, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661050004340

16/02/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2016, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/536

20/01/2016, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU. Complemento Livre: PROT. 201561000140953

26/08/2015, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/07/2015, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO PROCESSUAL TRF Complemento Livre: AGRAVO 0008349-45.2015.4.03.0000

02/07/2015, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO AGRAVO Complemento Livre: 00083494520154030000

20/05/2015, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO 201561140009639

20/05/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2015, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/491

08/04/2015, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/12/2014, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2014, 10:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:02

Decisão

•18/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:41

Despacho

•17/09/2021, 16:13

Despacho

•22/08/2021, 13:49

Despacho

•20/08/2021, 14:45

Despacho

•23/07/2021, 18:10

Despacho

•23/07/2021, 15:37

Decisão

•12/07/2021, 13:07

Decisão

•07/07/2021, 17:39

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/01/2024, 14:26

Despacho

•09/01/2024, 15:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:02

Decisão

•18/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:41

Despacho

•17/09/2021, 16:13

Despacho

•22/08/2021, 13:49

Despacho

•20/08/2021, 14:45

Despacho

•23/07/2021, 18:10

Despacho

•23/07/2021, 15:37

Decisão

•12/07/2021, 13:07

Decisão

•07/07/2021, 17:39

Despacho

•06/03/2021, 11:12

Despacho

•01/03/2021, 13:49

Despacho

•10/02/2021, 16:13

Despacho

•08/02/2021, 15:22

Despacho

•15/07/2020, 18:31

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 14:11

Despacho

•31/03/2020, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2020, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2020, 09:07

Despacho

•20/01/2020, 15:10

Acórdão

•23/10/2019, 20:45

Despacho

•08/03/2019, 14:51

Outros Documentos

•08/03/2019, 11:52

Despacho

•20/02/2019, 18:06