Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032348-62.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.173,73

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

DOUGLAS INOCENCIO DE SENA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DOUGLAS INOCENCIO DE SENA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:44

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:35

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 18:57

Despacho

•01/02/2023, 18:43

16/02/2023, 02:44

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:21

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:52

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:50

Juntada de certidão

31/10/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 09:00

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2022, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2022, 08:14

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 17:32

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:51

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:52

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:38

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:51

Expedição de Informação

02/03/2022, 10:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/03/2022, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de DOUGLAS INOCENCIO DE SENA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOUGLAS INOCENCIO DE SENA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ofertada. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5032348-62.2021.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:55

Juntada de certidão

25/11/2021, 07:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2021, 18:47

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

18/11/2021, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 18:08

Declarada incompetência

16/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2021, 10:39

Recebidos os autos

16/11/2021, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 19:20

Distribuído por dependência

10/11/2021, 19:20

Despacho

•07/12/2022, 18:52

Despacho

•19/10/2022, 17:58

Despacho

•14/10/2022, 15:14

Despacho

•12/08/2022, 14:41

Despacho

•12/08/2022, 11:51

Decisão

•10/06/2022, 16:48

Despacho

•03/03/2022, 16:36

Despacho

•03/03/2022, 15:51

Despacho

•16/02/2022, 15:43

Despacho

•18/01/2022, 18:36

Despacho

•18/01/2022, 17:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 11:59

Despacho

•29/11/2021, 07:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/02/2023, 18:57

Despacho

•01/02/2023, 18:43

Despacho

•07/12/2022, 18:52

Despacho

•19/10/2022, 17:58

Despacho

•14/10/2022, 15:14

Despacho

•12/08/2022, 14:41

Despacho

•12/08/2022, 11:51

Decisão

•10/06/2022, 16:48

Despacho

•03/03/2022, 16:36

Despacho

•03/03/2022, 15:51

Despacho

•16/02/2022, 15:43

Despacho

•18/01/2022, 18:36

Despacho

•18/01/2022, 17:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 11:59

Despacho

•29/11/2021, 07:48

Despacho

•26/11/2021, 16:25

Decisão

•16/11/2021, 16:18