Cumprimento de sentença 0005477-65.2012.4.03.6110 - TRF3

Cumprimento de sentença 0005477-65.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: AUDREY DE FREITAS LUCIO - SP286036, ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225, THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791 EXECUTADO: GENIM - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA REU: VALDIR ANTONIO DO CARMO, SAMARA ZULEICA BARBOSA DO CARMO, UNIÃO FEDERAL, JOAO TADEU HERRERA, DROGAPENHA SOROCABA LTDA, MARIA ANGELICA TRUJILLO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO ESCANHOELA - SP129998 Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO ESCANHOELA - SP129998 Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO ESCANHOELA - SP129998 D E C I S Ã O 1- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, que foram digitalizados durante a sua tramitação pelo STJ. 2- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005477-65.2012.4.03.6110 /1ª Vara Federal de Sorocaba Indefiro a expedição da carta de sentença como requerido pela parte autora, ora exequente, em sua manifestação ID 130806644, uma vez que o cumprimento da obrigação de fazer decorrente dos julgados ID 48452747, pg 77 a 83, pg. 95 a 100, pg. 237 a 238 e ID 48452748, pg 17 a 21, deverá ocorrer nos autos da Execução Fiscal nº 0903051-85.1994.403.6110, onde foram praticados os atos processuais alcançados por esta ação anulatória. Cumpre ainda observar que a já mencionada ação de execução fiscal encontra-se sobrestada aguardando o trânsito em julgado da presente demanda. Diante disso, traslade-se para os autos da Execução Fiscal nº 0903051-85.1994.403.6110 cópia da petição inicial ID 48452708, pg. 07 a 38, decisão ID 48452738, pg. 125 a 132, sentenças ID 48452739, pg. 33 a 47 e pg. 56 a 58, julgados ID 48452747, pg. 77 a 83, pg. 95 a 100, pg. 194 a 195 e pg. 237 a 238, ID 48452748, pg. 17 a e 21 e certidão de trânsito em julgado ID 48452748, pg. 30. 3- Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da execução de seus honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA TRUJILLO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DROGAPENHA SOROCABA LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO TADEU HERRERA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO DO CARMO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA ZULEICA BARBOSA DO CARMO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENIM - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(22)