Cumprimento de sentença 0001187-80.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 916.593,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

OAB/SP 206403·CPF·Representa: Réu

MARCELO ZANETTI GODOI

OAB/SP 139051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BALANCIM ANDAIMES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 09:46

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 18:08

Desentranhado o documento

27/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 09:46

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:56

Despacho

•26/03/2026, 18:56

27/03/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 18:08

Desentranhado o documento

27/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 21:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:50

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:22

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:17

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 13:34

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 20:24

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BALANCIM ANDAIMES S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403, MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001187-80.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Id 53159205: Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 523, do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez), por cento, observando o procedimento para o recolhimento indicado pela exequente. Em vista da data de apresentação do cálculo, referido valor deverá ser pago devidamente corrigido. Oportunamente, cumprida a providência ou decorrido o prazo sem seu cumprimento, dê-se nova vista à exequente. Int. Campinas, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de BALANCIM ANDAIMES S/A em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:47

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2021, 10:34

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2021, 18:09

Juntada de petição inicial

26/02/2021, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:28

Despacho

•24/05/2023, 10:22

Despacho

•19/05/2023, 14:17

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 11:20

Despacho

•26/11/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:57

Despacho

•04/07/2022, 18:14

Despacho

•13/06/2022, 17:59

Despacho

•18/01/2022, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2021, 10:34

Despacho

•30/04/2021, 14:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2026, 18:56

Despacho

•26/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:28

Despacho

•24/05/2023, 10:22

Despacho

•19/05/2023, 14:17

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 11:20

Despacho

•26/11/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:57

Despacho

•04/07/2022, 18:14

Despacho

•13/06/2022, 17:59

Despacho

•18/01/2022, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2021, 10:34

Despacho

•30/04/2021, 14:36

Acórdão

•12/11/2020, 17:17

Acórdão

•11/11/2020, 13:42