Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022851-96.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.601,13

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA HISSAE MIURA

OAB/SP 245429·CPF·Representa: Autor

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI

OAB/SP 321730·CPF·Representa: Autor

TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/SP 215220·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO TOMAZ

OAB/SP 352504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 07:18

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2023, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

12/07/2023, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2023, 20:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 01:10

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2022, 18:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 17:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 07:18

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2023, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 01:10

Despacho

•06/06/2022, 16:47

12/07/2023, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2023, 20:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 01:10

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2022, 18:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429, TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B, TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B, CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 D E C I S Ã O 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0022851-96.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, em fase de cumprimento de sentença, virtualizada e inserida no ambiente PJe por iniciativa da parte credora. 2. Intime-se a parte devedora para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Sem prejuízo, ante a expressa anuência aos cálculos apresentados pela parte credora, fica determinada a expedição de ofício requisitório, para cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias, o qual deverá ser remetido ao Município de São Paulo, conforme disposto no art. 535, §3º, I e II do CPC/2015, bem como na Resolução n. 458/2017, art. 3º, inciso III, parágrafo 2º do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o valor atualizado a ser pago é inferior a 30 (trinta) salários mínimos por beneficiário. 4. Com a notícia de disponibilização do pagamento, intime-se a parte credora para ciência. 5. Na sequência, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. SãO PAULO, 30 de novembro de 2020.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 20:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:58

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:25

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2020, 11:57

Proferida decisão interlocutória

30/11/2020, 20:56

Conclusos para decisão

30/11/2020, 19:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2020, 19:31

Juntada de certidão

30/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2020, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2020, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/10/2020, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 18:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROMOVIDA A CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA ELETRÔNICO POR MEIO DA FERRAMENTA DIGITALIZADOR PJE. Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DA CEF

13/10/2020, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre: EMBARGADO

16/03/2020, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

26/02/2020, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 202061000000603

06/02/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2020, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/12/2019, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 748/766

13/12/2019, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 2019610000452931

30/05/2019, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/679

14/05/2019, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 13:55

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 11/02/2019 Complemento Livre:

24/04/2019, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201861820137926

18/12/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

27/11/2018, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 275/288

13/09/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/09/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: P/ OS AUTOS DA EXEC. FISCAL Nº 00581299520164036182

16/08/2018, 12:41

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE Fundamentação: ART. 485, VI, CPC

15/08/2018, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO. Complemento Livre: 201861890019480

16/04/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

26/03/2018, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/557

19/02/2018, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EXECUÇÃO FISCAL Nº 00581299520164036182

28/07/2017, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/07/2017, 14:17

Decisão

•25/02/2022, 19:08

Decisão

•18/01/2022, 18:40

Decisão

•09/09/2021, 15:25

Decisão

•30/11/2020, 20:56