Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005617-57.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.752,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

COMERCIAL MAURO ALVES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA

OAB/SP 274699·CPF·Representa: Autor

JORGE YAMADA JUNIOR

OAB/SP 201037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMERCIAL MAURO ALVES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 00.394.460/0216-53

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de COMERCIAL MAURO ALVES LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL MAURO ALVES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA - SP274699, JORGE YAMADA JUNIOR - SP201037 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência do retorno do feito do E. TRF/3ª Região. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005617-57.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:35

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2021, 15:24

Juntada de intimação de pauta

28/05/2021, 19:27

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de COMERCIAL MAURO ALVES LTDA em 04/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 15:38

Despacho

•26/07/2022, 15:40

05/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL MAURO ALVES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA - SP274699, JORGE YAMADA JUNIOR - SP201037 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência do retorno do feito do E. TRF/3ª Região. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005617-57.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:35

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2021, 15:24

Juntada de intimação de pauta

28/05/2021, 19:27

Recebidos os autos

28/05/2021, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de custas

16/12/2020, 14:27

Juntada de Petição de custas

16/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de apelação

15/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:32

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de réplica

14/10/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 15:19

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:20

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:54

Decorrido prazo de COMERCIAL MAURO ALVES LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 06:49

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2020, 17:09

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:53

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2020, 14:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/08/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 09:11

Despacho

•01/12/2021, 19:35

Acórdão

•03/05/2021, 10:59

Acórdão

•30/04/2021, 11:45

Despacho

•17/12/2020, 15:09

Sentença

•16/11/2020, 16:38

Despacho

•21/09/2020, 18:20

Decisão

•17/08/2020, 17:09