Execução Fiscal 0006523-80.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 357.908,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2024

18/03/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 08:08

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:47

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:51

Todas as movimentações(153)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2024

18/03/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 08:08

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:47

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de SANTA HELENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ZAZERI em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO ZAZERI em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 14:52

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:20

Nomeado curador

03/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO ZAZERI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:10

Publicado Edital em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:38

Juntada de certidão

14/02/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

31/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:59

Mandado devolvido sem cumprimento

14/11/2023, 19:12

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA HELENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NILSON ROBERTO ZAZERI, JOSE AUGUSTO ZAZERI TERCEIRO INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594 D E S P A C H O Ciência à terceira interessada quanto ao desbloqueio realizado. Quanto ao depósito do valor do seguro, observo que a seguradora informa que foi feito o pagamento ao segurado há muitos anos (em 16/08/2004). Nesse passo, aguarde-se o cumprimento das demais determinações da decisão retro. AMERICANA, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006523-80.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA HELENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NILSON ROBERTO ZAZERI, JOSE AUGUSTO ZAZERI TERCEIRO INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594 D E C I S Ã O Petição id. 45183583: considerando o endereço informado pela exequente (id. 45183800 - Pág. 1), proceda-se à penhora do bem restringido pelo sistema RENAJUD (pág. 94 do id 25554969), além de avaliar o bem bloqueado ou esclarecer sobre seu destino atual. Nomeie depositário, cientificando-o de que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização deste juízo. Na mesma oportunidade, deverá o executado JOSE AUGUSTO ZAZERI ser intimado da penhora de pág. 98, id 25554969, bem como do prazo para oposição de embargos, por si e como representante legal da empresa executada. Sem prejuízo, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar o executado acerca do paradeiro de Nilson Roberto Zazeri, indicando, se souber, o respectivo endereço. Expeça-se o necessário. Consulte-se, se for preciso, os sistemas à disposição de juízo para obtenção de endereços atualizados. As comunicações processuais podem ser feitas por qualquer meio expedito. Quanto ao pleito formulado pelo terceiro peticionário, TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, consistente no levantamento da restrição inserida pelo sistema RENAJUD sobre o veículo M.Benz/608, PLACA CTH 3454, (id. 57215667), em face da expressa manifestação da exequente acerca da ausência de oposição ao levantamento da referida constrição (id. 63177532), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006523-80.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o mesmo. Providencie a Secretaria o imediato levantamento das restrições efetivadas nestes autos sobre o veículo M.Benz/608, PLACA CTH 3454. Cumpra-se com brevidade. Sem prejuízo, intime-se a exequente para pronunciar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. Oportunamente, retornem conclusos.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:40

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 15:23

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:08

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:39

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2021, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 22:13

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2020, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:53

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:19

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/09/2019, 06:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090002973 Complemento Livre:

17/05/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2019, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 08:12

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 340

11/02/2019, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090024922 Complemento Livre:

24/03/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 05:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

19/08/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA ENVIADA PELO CORREIO ELETRONICO. Complemento Livre: 186/2016

16/05/2016, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: INDAIATUBA/SP Complemento Livre: 186/2016

13/05/2016, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 14:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

22/06/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

03/12/2014, 10:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

28/11/2014, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3401.2014.00389 (Guia 2014.0030)

31/07/2014, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3401.2014.00388 (Guia 2014.0030)

31/07/2014, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: 40/2014

23/07/2014, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD POSITIVO Complemento Livre:

26/06/2014, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340003419 Complemento Livre:

22/05/2014, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2014, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N 201361090030142 Complemento Livre:

20/11/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/10/2013, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2013, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 11:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2013, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/09/2013, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/09/2013, 06:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2013, 10:34

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:47

Despacho

•26/08/2024, 14:15

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Despacho

•03/07/2024, 16:20

Despacho

•03/07/2024, 16:20

Despacho

•18/01/2024, 18:27

Despacho

•19/09/2023, 16:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:22

Despacho

•23/02/2022, 17:09

Despacho

•08/02/2022, 19:35

Decisão

•18/01/2022, 18:40

Despacho

•16/11/2021, 15:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:47

Despacho

•26/08/2024, 14:15

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Despacho

•03/07/2024, 16:20

Despacho

•03/07/2024, 16:20

Despacho

•18/01/2024, 18:27

Despacho

•19/09/2023, 16:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:22

Despacho

•23/02/2022, 17:09

Despacho

•08/02/2022, 19:35

Decisão

•18/01/2022, 18:40

Despacho

•16/11/2021, 15:52

Despacho

•03/11/2021, 19:39

Despacho

•20/07/2021, 19:28

Despacho

•03/02/2021, 14:44

Despacho

•11/11/2020, 16:53