Procedimento Comum Cível 5001398-26.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

OAB/SP 235177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:56

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 09:56

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de decisão

28/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:46

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:56

Acórdão

•03/07/2023, 14:19

21/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:56

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 09:56

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de decisão

28/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Comunico que os autos encontram-se com vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após os autos serão encaminhados ao E.TRF da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º do artigo 1010 do CPC.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001398-26.2019.4.03.6105

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 19:37

Decorrido prazo de MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:25

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:48

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 22:24

Conclusos para decisão

22/07/2020, 19:11

Juntada de certidão

22/07/2020, 19:11

Juntada de certidão

22/07/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 17:52

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 22:02

Juntada de certidão

12/07/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:35

Juntada de certidão

09/07/2020, 19:03

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 19:03

Juntada de certidão

09/07/2020, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:01

Decorrido prazo de MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2020, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:27

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/04/2020, 19:57

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 12:29

Decorrido prazo de MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 16:09

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 10:23

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2019, 15:30

Conclusos para decisão

19/03/2019, 18:51

Expedição de Certidão

14/02/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/02/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:40

Acórdão

•30/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:23

Acórdão

•29/11/2022, 13:03

Acórdão

•28/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:02

Decisão

•04/07/2022, 14:04

Decisão

•04/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Sentença

•18/10/2021, 12:32

Despacho de Inspeção

•09/05/2021, 22:24

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:56

Acórdão

•03/07/2023, 14:19

Acórdão

•30/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:23

Acórdão

•29/11/2022, 13:03

Acórdão

•28/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:02

Decisão

•04/07/2022, 14:04

Decisão

•04/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Sentença

•18/10/2021, 12:32

Despacho de Inspeção

•09/05/2021, 22:24

Despacho

•12/07/2020, 22:02

Despacho

•10/07/2020, 15:35

Sentença

•01/04/2020, 19:57

Decisão

•28/03/2019, 15:30