Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003607-43.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

R$ 21.709,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

JOSE CLOVIS MASCHIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ANACLETO FERREIRA

OAB/SP 267764·CPF·Representa: Autor

MARINA DA SILVA PEROSSI

OAB/SP 291752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 16/11/2023

24/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MASCHIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MASCHIO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:08

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 13:08

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 16/11/2023

24/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MASCHIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:08

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MASCHIO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:08

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 13:08

Juntada de consulta

27/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:37

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MASCHIO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 21:22

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MASCHIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLOVIS MASCHIO Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANACLETO FERREIRA - SP267764, MARINA DA SILVA PEROSSI - SP291752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 42156638: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003607-43.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto vistos. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5023993-64.2020.4.03.0000, a presente ação versa sobre assunto em análise pelo C. STJ no RESP 1.803.154/RS E RESP 1.767.789/PR, afetados como representativos de controvérsia (Tema nº 1018[1][1]). Naqueles autos, determinou-se a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão[2][2]. Ante o exposto, em atendimento ao que foi decidido na instância superior, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, ou, até ulterior decisão, sem prejuízo do acompanhamento e provocação pelas partes.. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991. [3][2] Acórdão publicado no DJe de 21/6/2019.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:37

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:37

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MASCHIO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/08/2020, 15:10

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:12

Proferida decisão interlocutória

12/08/2020, 16:51

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 20:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

08/10/2019, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:00

Despacho

•09/05/2023, 15:48

Despacho

•24/10/2022, 12:35

Comunicações

•27/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 21:22

Despacho

•07/06/2022, 20:05

Despacho

•01/12/2021, 19:37

Despacho

•04/05/2021, 16:41

Documento Digitalizado

•20/11/2020, 14:07

Decisão

•12/08/2020, 16:51

Despacho

•07/04/2020, 17:44