Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000048-71.2022.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 186.985.178,20

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO

OAB/SP 42679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 13/10/2022

26/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 10:14

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 08:59

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:10

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 13/10/2022

26/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 18:18

Sentença

•19/09/2022, 14:18

06/10/2022, 10:14

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 08:59

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:56

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:06

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:06

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 240644512: Esclareço ao embargante, ora exequente, que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para cobrança dos honorários, deverá se dar nos próprios autos, nos termos dos artigos 535 e 535 do Código de Processo Civil: "Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:... Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:... Assim, concedo à autora (INDÚSTRIA DE CALÇADOS WASHINGTON LTDA - ME) o prazo de 15(quinze) dias para que traga aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para início da execução. Traslade-se para os autos do cumprimento de sentença de nº. 5000125-80.2022.4.03.6113 cópia deste despacho para que seja cancelada a distribuição daquele feito. Cumpra-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000048-71.2022.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2022, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE CALCADOS WASHINGTON LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 2ª VARA FEDERAL DE FRANCA 5000048-71.2022.4.03.6113 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos. Ciência às partes da redistribuição deste feito a este juízo, bem como acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Traslade-se cópia da sentença de ID 239549273, páginas 1/8, dos acórdãos de ID 239549293, páginas 20/25, ID 239549278, páginas 15/17, da decisão de ID 239549290, página 9, certidão de trânsito em julgado de página 11, para a Execução Fiscal nº 5000048-71.2022.4.03.6113. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Franca-SP, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/01/2022, 15:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/01/2022, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 17:13

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 16:34

Distribuído por dependência

12/01/2022, 16:34

Despacho

•01/09/2022, 14:10

Despacho

•30/08/2022, 14:25

Despacho

•03/06/2022, 12:58

Despacho

•01/06/2022, 14:22

Manifestação

•22/02/2022, 08:49

Despacho

•14/02/2022, 17:30

Despacho

•26/01/2022, 18:03

Despacho

•26/01/2022, 16:36

Despacho

•18/01/2022, 18:49

Despacho

•12/01/2022, 18:35