Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001445-18.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 28679•Representa: PASSIVO

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRENO HENRIQUE TEOBALDO ARALI

OAB/PR 46005•Representa: PASSIVO

BRUNA MARIANA PELIZARDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 298740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:01

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:58

Processo Desarquivado

16/06/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:04

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de CLOVIS RIBEIRO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE TEOBALDO ARALI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de BRUNA MARIANA PELIZARDO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 18:28

Certidão

•16/06/2025, 17:58

Reportar Problema

legal

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Decisão

•16/06/2025, 17:58

Despacho

•13/03/2025, 18:15

Despacho

•02/10/2024, 17:49

Certidão

•02/10/2024, 13:23

Despacho

•20/06/2024, 12:44

Despacho

•12/06/2024, 14:37

Documento Comprobatório

•11/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:27

Despacho

•15/09/2023, 20:53

Despacho

•11/04/2023, 18:11

Decisão

•31/07/2022, 11:03

Acórdão

•28/06/2022, 18:07

Acórdão

•24/06/2022, 09:47