Execução Fiscal 0059736-22.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 395.771,89

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO PIMENTA

OAB/SP 160484·CPF·Representa: Réu

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP 278321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

D & G INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

REINALDO DE ANDRADE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 18/10/2025

26/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de D & G INFORMATICA LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 04:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2025, 14:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 18/10/2025

26/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de D & G INFORMATICA LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 16:04

Sentença

•24/09/2025, 16:04

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legal

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Acessibilidade

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26/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 04:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2025, 14:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 14:01

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:05

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 14:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2023

25/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de D & G INFORMATICA LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de D & G INFORMATICA LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de D & G INFORMATICA LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:31

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:20

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:11

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:10

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 09:47

Conclusos para decisão

12/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de D & G INFORMATICA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D & G INFORMATICA LTDA - EPP, REINALDO DE ANDRADE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO PIMENTA - SP160484 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre o parcelamento noticiado nos autos. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 18/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059736-22.2011.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 18:11

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 13 Complemento Livre: 202161820000420

19/01/2021, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/01/2021, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/01/2021 PedidoJF: 26-10/2021 Prot: 382210119010321

19/01/2021, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 457/2017 (10a. Vara)

22/06/2017, 13:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.457/2017 (10a. Vara)

22/06/2017, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

13/06/2017, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/234

05/05/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

03/05/2017, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820038293

02/05/2017, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/05/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/05/2017 PedidoJF: 548-10/2017 Prot: 382170502080418

02/05/2017, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 53/2015 (10a. Vara) Paote: 707686

02/03/2015, 10:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.53/2015 (10a. Vara)

30/01/2015, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

30/01/2015, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/165

23/01/2015, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

21/01/2015, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

20/01/2015, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

13/01/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

11/12/2014, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2014, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

10/12/2014, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. SETEMBRO

29/09/2014, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8210.2014.05206 (Guia 2014.0211)

02/09/2014, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICA DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARCO

01/08/2014, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2014, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2014, 15:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2014, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre: EM 07/05/2014

07/05/2014, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/05/2014, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre: SEDI-1

28/02/2014, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/10/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2013, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: V30

25/09/2013, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. JUNHO

27/06/2013, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO DO EXECUTADO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: ACM/2013

18/04/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO / MARCO

31/01/2013, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2013, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXEQUENTE. Complemento Livre: DESP 85.

12/09/2012, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

11/09/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 06/08/2012

06/08/2012, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

06/07/2012, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 11:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2012, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

06/06/2012, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/06/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR

14/05/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

10/05/2012, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2012, 14:50

Despacho

•14/07/2025, 04:59

Despacho

•15/04/2025, 14:07

Decisão

•03/10/2022, 15:30

Decisão

•29/09/2022, 13:24

Decisão

•27/09/2022, 14:11

Decisão

•13/06/2022, 09:47

Despacho

•18/01/2022, 18:54