Apelação / Remessa Necessária 0003302-93.2000.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADOLFO SIGIFREDO DEGELMANN

CPF

Autor

AMAURY PAIXAO

CPF

Autor

MILTON SOARES DE LACERDA

CPF

Autor

SUMA BOKU

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AUGUSTO PEREZ

OAB/SP 100075·CPF·Representa: Autor

LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(195)

ADOLFO SIGIFREDO DEGELMANN

CPF

Autor

AMAURY PAIXAO

CPF

Autor

MILTON SOARES DE LACERDA

CPF

Autor

SUMA BOKU

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040531 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

09/12/2020, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2020, 14:05

Transitado em Julgado em 12/11/2020

19/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:06

Recurso Especial não admitido

18/08/2020, 21:51

Recurso Extraordinário não admitido

18/08/2020, 21:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:29

Decorrido prazo de ADOLFO SIGIFREDO DEGELMANN em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de AMAURY PAIXAO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE LACERDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de SUMA BOKU em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:15

Todas as movimentações(132)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040531 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

09/12/2020, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2020, 14:05

Transitado em Julgado em 12/11/2020

19/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:32

Documentos

Decisão

•18/08/2020, 21:51

Decisão

•14/05/2020, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:06

Recurso Especial não admitido

18/08/2020, 21:51

Recurso Extraordinário não admitido

18/08/2020, 21:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:29

Decorrido prazo de ADOLFO SIGIFREDO DEGELMANN em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de AMAURY PAIXAO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE LACERDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de SUMA BOKU em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:15

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2020, 17:57

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 13:45

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/02/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019158830 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/10/2019, 16:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019158830 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

24/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 20:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019132298 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/09/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:36

Recebidos os autos

03/09/2019, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 11:35

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019108981

02/09/2019, 16:50

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

29/08/2019, 14:46

Remessa - REMESSA AO INSS EM 22/08/2019.

21/08/2019, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64534/2019)

29/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64534/2019)

26/07/2019, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL RETRO

22/07/2019, 18:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019100864 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

10/07/2019, 14:32

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - DECISÃO EM RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

10/07/2019, 12:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018056832 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

05/04/2018, 17:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018045394

04/04/2018, 17:06

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

22/03/2018, 18:07

Remessa - REMESSA PARA INSS EM 15/3/2018

14/03/2018, 14:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018030719

13/03/2018, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-9 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55010/2018)

14/02/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-9 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55010/2018)

09/02/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018018952 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

06/02/2018, 13:47

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/02/2018, 17:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018014116 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

29/01/2018, 18:51

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018000221

29/01/2018, 16:45

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SEM BLOCO - DPD

06/12/2017, 18:12

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO NOS TERMOS DA DECISAO JUDICIAL DE FL. 423.

24/11/2017, 18:12

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017222676

10/11/2017, 11:28

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DPD - SEM BLOCO

30/08/2017, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 6376224 AO MINISTERIO DA FAZENDA, NOS TERMOS DA DECISAO JUDICIAL DE FL. 423.

21/08/2017, 18:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017156206 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

15/08/2017, 13:29

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/08/2017, 19:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017153815 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

08/08/2017, 18:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017148828

08/08/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU.

02/08/2017, 17:49

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017141863 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

24/07/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017130163 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

07/07/2017, 13:09

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/07/2017, 18:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017124347 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

29/06/2017, 13:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

29/06/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

18/05/2017, 15:27

Remessa - REMESSA AO INSS EM 27/04/2017.

26/04/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017068774 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

18/04/2017, 13:17

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/04/2017, 18:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017066670 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

10/04/2017, 17:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017056832

10/04/2017, 11:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017027418

10/04/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

03/04/2017, 15:07

Remessa - REMESSA EM 09/02/2017

08/02/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017019293 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

07/02/2017, 14:29

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/02/2017, 19:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017005885 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

16/01/2017, 17:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DA ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/01/2017, 17:01

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

16/01/2017, 13:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão TORU YAMAMOTO registro do dia 22.12.2016 00:00:00 - OS PRES n11 2016 PARA TORU YAMAMOTO / SÉTIMA TURMA

22/12/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016261116 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/12/2016, 16:15

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/12/2016, 16:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2012, 13:23

Recebimento - RECEBIDO COM INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA O.S. 02/2010

22/06/2011, 10:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011154888 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/06/2011, 17:53

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ PARADIGMA: RESP 1.241.382/SP E OUTROS

20/06/2011, 11:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011142297 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/06/2011, 16:03

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011142297 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/06/2011, 12:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2010219018

12/02/2011, 17:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2010219020

12/02/2011, 17:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010209063

12/02/2011, 17:21

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2010240118 ORIGEM : ALINE FIGUEIREDO THOMÉ (OAB:SP171976)

22/11/2010, 18:12

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2010240118 ADVOGADO: ALINE FIGUEIREDO THOMÉ (OAB:SP171976E)

09/11/2010, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2010-11-4 . 10:1 (Expediente 6625/2010)

05/11/2010, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2010-11-4 . 10:1 (Expediente 6625/2010)

04/11/2010, 10:01

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2010137535 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

15/07/2010, 18:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010137535 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/07/2010, 09:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2010075220

06/07/2010, 12:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2010090709

06/07/2010, 12:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2010075218

06/07/2010, 12:18

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2006.03.00.095088-9. Descrição : Resolução 72

30/06/2010, 15:44

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS COM CIENCIA EM 19/04/10 E ARQUIVAMENTO EM 20/04/10

20/04/2010, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-4-14 . 8:34 (Boletim 1484/2010)

15/04/2010, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-4-14 . 8:34 (Boletim 1484/2010)

14/04/2010, 08:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO DADOS NECESSÁRIOS À IMEDIATA CESSAÇÃO DE BENEF E EXP CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FORAM ENVIADOS VIA E-MAIL AO INSS EM 13/04/10.

13/04/2010, 12:43

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao OF - 2010065659 Petição Número 2010065659

12/04/2010, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

09/04/2010, 14:37

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PULICAÇÃO

29/03/2010, 15:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2010059031 DESTINO: GAB.DES.FED. LEIDE POLO

23/03/2010, 15:12

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/03/2010, 14:55

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS, CIÊNCIA EM 01/03/10 E ARQUIVAMENTO DO MANDADO EM 02/03/10.

02/03/2010, 18:05

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA A INCLUSÃO EM PAUTA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JF DA 3ª REGIÃO.

26/02/2010, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

26/02/2010, 12:40

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.03.2010 SEQ.: 5

18/02/2010, 18:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010030811 ORIGEM : GAB.DES.FED. LEIDE POLO

18/02/2010, 18:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010030372 DESTINO: GAB.DES.FED. LEIDE POLO

18/02/2010, 17:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010028813 ORIGEM : GAB.DES.FED. LEIDE POLO

12/02/2010, 19:15

Despacho - DESPACHO

12/02/2010, 18:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009252117 DESTINO: GAB.DES.FED. LEIDE POLO

24/11/2009, 17:01

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2009.03.00.040724-1. Descrição : despacho a fls 73 da cautelar

24/11/2009, 16:57

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, EM ATENÇÃO AO REQUERIDO A FLS. NOS TERMOS DO ART 2º DA OS 01/2003

24/11/2009, 16:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC ORIGEM - Petição Número 2008259016

24/11/2009, 16:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. LEIDE POLO

24/11/2009, 16:34

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008201825 DESTINO: GAB.DES.FED. LEIDE POLO

04/09/2008, 17:28

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

03/09/2008, 16:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

03/09/2008, 14:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007009624 DESTINO: GAB.DES.FED. LEIDE POLO

18/01/2007, 10:48

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2001.03.00.002803-6 do dia 11.12.2006 18:58:35 PARA LEIDE POLO / SÉTIMA TURMA

11/12/2006, 18:58

Decisão

•14/05/2020, 17:57

Decisão

•08/07/2019, 06:20

Despacho de mero expediente

•05/02/2018, 13:06

Despacho de mero expediente

•10/08/2017, 15:33

Despacho de mero expediente

•05/07/2017, 08:02

Despacho de mero expediente

•17/04/2017, 13:57

Despacho de mero expediente

•06/02/2017, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/01/2017, 11:47

Acórdão

•26/03/2010, 11:05

Despacho

•12/02/2010, 16:35