Execução Fiscal 5014606-69.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.709.771,46

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 21/06/2023

12/08/2023, 22:13

Decorrido prazo de TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:46

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:32

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 21/06/2023

12/08/2023, 22:13

Decorrido prazo de TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:46

Publicado Sentença em 08/05/2023.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 17:24

Despacho

•19/12/2022, 18:54

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:30

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 22:55

Conclusos para despacho

28/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA DECISÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014606-69.2021.4.03.6182 Trata-se de execução fiscal ajuizada em 13/05/2021 para cobrança da CDA n. 80 2 20 114376-04. Devidamente citada, a executada compareceu aos autos para requerer a suspensão da execução fiscal, em razão da apresentação de Pedido de Revisão de Dívida Inscrita – PRDI em 16/04/2021 (Ids 74591624). Promovida vista à exequente, esta informou que a apreciação do requerimento administrativo era de competência da Receita Federal do Brasil e, por esse motivo, a impossibilidade de a Procuradoria da Fazenda Nacional manifestar-se sobre a questão aduzida pela executada (Id 91044046). Em sequência, a exequente requereu a suspensão do prazo por 120 dias (Id 91778665). O pedido foi deferido no Id 118509339. Diante da pendência de apreciação do PRDI na esfera administrativa, a executada reiterou o pedido de suspensão da execução fiscal (Id 141898299). Instada a se manifestar, a exequente defendeu a ausência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário e requereu a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias (Id 97789789). Tendo em vista o lapso temporal entre o pedido formulado pela exequente e a presente data, bem como a necessidade de respeito à duração razoável do processo, dê-se vista à União para que se manifeste, de forma pontual e categórica, sobre o andamento do processo administrativo perante a RFB, bem como a respeito da questão de fundo apresentada pela executada. Prazo: 30 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:59

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 18:59

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 22:01

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2021, 09:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:05

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 20:13

Expedição de Carta de citação.

25/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 16:49

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 11:36

Despacho

•05/10/2022, 08:17

Despacho

•02/09/2022, 09:00

Despacho

•22/07/2022, 18:36

Despacho

•27/04/2022, 22:55

Decisão

•18/01/2022, 18:59

Despacho

•12/11/2021, 22:01

Despacho

•30/09/2021, 19:43

Despacho

•25/08/2021, 12:05

Despacho de mero expediente

•14/05/2021, 17:14