Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008669-66.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/1994

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP 39325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:37

Expedição de outros documentos

07/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 08:05

Todas as movimentações(331)

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 15:03

Despacho

•26/03/2025, 13:30

26/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:37

Expedição de outros documentos

07/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:03

Expedição de outros documentos

06/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:55

Expedição de outros documentos

22/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Mandado devolvido cumprido

06/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:03

Expedição de outros documentos

23/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:08

Mandado devolvido cumprido

08/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 12:24

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:07

Expedição de outros documentos

29/05/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:04

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Expedição de outros documentos

11/04/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 18:57

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:03

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 09:39

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:19

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617, LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP39325 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do decurso do prazo requerido pela exequente, manifeste-se nos termos do prosseguimento do feito. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008669-66.1994.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 08:14

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2021, 11:20

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:22

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:22

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 21:22

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 06:07

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:15

Conclusos para despacho

28/11/2020, 21:08

Processo Desarquivado

15/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 18:31

Arquivado Definitivamente

15/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 11:22

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:27

Conclusos para despacho

03/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 11:20

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:13

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 20:25

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2019, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2018, 18:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2018 (1a. Vara)

11/12/2018, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2018, 16:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.92/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/05/2018, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/16

22/06/2017, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000068991 Complemento Livre:

12/05/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 19:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 57/2015

16/10/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 16/10/2015 GUIA: 57

16/10/2015, 08:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 178/2015 (1a. Vara) Paote: 4154

30/04/2015, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.178/2015 (1a. Vara)

27/04/2015, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2015, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

30/03/2015, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2015, 13:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 6/9

10/12/2014, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/12/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2014, 19:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PGTO. Complemento Livre:

05/07/2013, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/33

05/03/2013, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/55

21/01/2013, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2012, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

08/10/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2012, 15:42

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20120138063 - OFICIO Nº 20120000258R

13/08/2012, 16:57

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20120138062 - OFICIO Nº 20120000257R

13/08/2012, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2012, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2012, 10:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/07/2012, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

02/07/2012, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2012, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2012, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

20/06/2012, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2012, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000105831 Complemento Livre:

29/05/2012, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2012, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2012, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000035524 Complemento Livre:

29/02/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2012, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2012, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2012, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2011, 17:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/10/2011, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO

27/10/2011, 17:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/10/2011, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

20/10/2011, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO Complemento Livre:

06/10/2011, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000310428 Complemento Livre:

13/01/2011, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000266147 Complemento Livre:

10/12/2010, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

02/12/2010, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2010, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000254622 Complemento Livre:

21/10/2010, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/12

05/10/2010, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/17

09/06/2010, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 14:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20100031382 - OFICIO Nº 20100000160R

18/03/2010, 16:22

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100031381 - OFICIO Nº 20100000159R

18/03/2010, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2010, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2010, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2010, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2009, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/09/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/09/2008, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2008, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2008, 11:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2007, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2007, 10:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/15

15/03/2007, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2007, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2007, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2006, 13:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

09/11/2006, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 17/2003 (1a. Vara)

16/05/2003, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/05/2003, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

02/04/2003, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2003, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2003, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 08/10

07/08/2002, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/06/2002, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2002, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2002, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2001, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2001, 06:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/1997, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/1995, 16:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

05/10/1994, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA AG. EXPEDIR MANDADO DE CITACAO

29/09/1994, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

12/08/1994, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO IRREGULARIDADE JUNTAR DARFS ORIGINAIS

12/07/1994, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/04/1994, 14:01

Despacho

•07/10/2024, 17:03

Despacho

•07/10/2024, 17:03

Despacho

•09/09/2024, 17:03

Despacho

•09/09/2024, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:48

Despacho

•13/05/2024, 14:45

Despacho

•13/05/2024, 14:45

Despacho

•28/02/2024, 15:07

Despacho

•24/01/2024, 15:52

Despacho

•23/11/2023, 18:42

Despacho

•19/07/2023, 17:37

Despacho

•22/05/2023, 18:15

Despacho

•15/03/2023, 18:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/03/2025, 15:03

Despacho

•26/03/2025, 13:30

Despacho

•07/10/2024, 17:03

Despacho

•07/10/2024, 17:03

Despacho

•09/09/2024, 17:03

Despacho

•09/09/2024, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:48

Despacho

•13/05/2024, 14:45

Despacho

•13/05/2024, 14:45

Despacho

•28/02/2024, 15:07

Despacho

•24/01/2024, 15:52

Despacho

•23/11/2023, 18:42

Despacho

•19/07/2023, 17:37

Despacho

•22/05/2023, 18:15

Despacho

•15/03/2023, 18:42

Despacho

•26/08/2022, 18:58

Despacho

•02/06/2022, 19:19

Despacho

•18/01/2022, 18:53

Despacho

•03/09/2021, 08:14

Despacho

•10/06/2021, 16:05

Despacho

•10/06/2021, 12:07

Despacho

•09/06/2021, 15:44

Despacho

•13/04/2021, 15:59

Despacho

•13/04/2021, 12:22

Despacho

•30/11/2020, 13:15

Despacho

•29/01/2020, 16:37

Despacho

•15/01/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:27

Despacho

•19/07/2019, 18:30

Despacho

•16/07/2019, 20:25