Execução Fiscal 5001937-44.2018.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001937-44.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 21/07/2022

21/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CEREALISTA BOM TEMPO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CEREALISTA BOM TEMPO LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001937-44.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA em face de CEREALISTA BOM TEMPO LTDA. O exequente, em razão do cancelamento administrativo das CDAs que embasam a presente execução fiscal, requereu a extinção do feito (ID 150398752). Nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 6.830/80, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do sobredito dispositivo legal. Providencie-se o necessário para liberação de eventuais penhoras e/ou restrições que recaiam sobre bens do executado nestes autos. Comunique-se o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da prolação de sentença de extinção, em razão da existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento (autos 5026260-09.2020.403.0000). Por economia processual, cópia dessa sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como mandados, cartas de intimação e cartas precatórias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica Juiz Federal (assinado eletronicamente)

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/12/2021, 08:58

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 11:09

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 08:58

Despacho

•13/02/2021, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CEREALISTA BOM TEMPO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de ato ordinatório

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

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