Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002504-21.2014.4.03.6126 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002504-21.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DINA DIMOV, LUIZ POSSEBON, GENOVEVA BAGNARIOLLI DOS SANTOS, NELSON TARCINALLI, NORALDINO TERTULIANO TORRES, ROMILDA BOVO DE SOUZA, PEDRO JOSE DE CARVALHO, MATHILDE SCOLARI RICCIARDI, SEBASTIAO LEOCADIO DE ANDRADE, SIDNEY GAMBASSI, THEODORO WIERSBERG, ARMANDO DA SILVA JORDAO, DORIVAL BOTANI, FLORIAN DENK, HYGILDA BARBOSA JUSTINO, JOAO BATISTA FRANQUIM, JORGE BORTOLOTTO, EUNICE WILMA CARACIO DA SILVEIRA, MANOEL HERRERIAS, OCTAVIO EGYDIO TOZZINI, NEIDE VASCONCELLOS CARVALHAL, OSWALDO SBRANA, PEDRO INACIO DE OLIVEIRA, WALDEMAR MELONE, ABDALA NICOLAU JOSE, ADA SASSO SOUZA, ANGELO GALHARDO, ANISIO DE FREITAS, ANA JULIA BALOTIM, ANTONIO CARLOS BALOTIM, ANTONIO ALVES DE CARVALHO, AFONSO CHICANO GONCALVES, BENEDITA DA SILVA TARTARO, VICTORIANO GOMES CABAMILHAS, RYO MAKIUTI, REINHARDT HELMUTH MULLER, PEDRO MENEZES, PEDRO JOSE MARTINS SANCHES, ADELINA SPINARDI, ANGELINA RIBEIRO MILANEZ, ASSUNTA D ARGENIO, MARIA TERESA D ARGENIO GARCIA, MANUEL ARRAEZ ARANZANA, EUFIZIA ALEXANDRE DE ANDRADE, JOSE WIETKY, JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSUE PEREIRA DE CASTRO, JORGE FIALI, FANNY ZIGLIOTTI, JOAO MANFRIN, HOLINS ANTUNES FARIA, CELSO RICCIARDI, ELIANE RICCIARDI, LUIZ CARLOS PETRICELLI, LELIA PETRICELLI FRANCA, LIDIA PETRICELLI, DANIEL PETRICELLI, ELZA PETRICELLI ZANARDI, MATEUS PETRICELLI, EUNICE PETRICELLI PINTO, DENISE PETRICELLI DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - 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SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento do Autor LUIZ CARLOS PETRICELLI (Id 84266783), bem como o requerimento de habilitação formulado Id 84266770 e ante a manifestação do réu, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002504-21.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a habilitação de LIVIA BATISTA PETRICELLI, C.P.F. sob nº 329.654.288-44 e LUCIANO BATISTA PETRICELL, C.P.F. sob nº 253.599.818/14 filhos do falecido, nos termos do art. 1829, I do Código Civil, o qual trata da sucessão legítima. Cumpre ressaltar que a habilitação daqueles herdeiros ocorre na forma da lei civil, uma vez que não existe herdeiro habilitado ao recebimento da pensão por morte, nos termos do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91 Providencie a Secretaria as anotações necessárias. Dê-se ciência. SANTO ANDRé, 9 de dezembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(284)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OCTAVIO EGYDIO TOZZINI em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON TARCINALLI em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANISIO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMAR MELONE em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO SBRANA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA JULIA BALOTIM em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO GALHARDO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ POSSEBON em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABDALA NICOLAU JOSE em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO CHICANO GONCALVES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENOVEVA BAGNARIOLLI DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA DA SILVA TARTARO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MANFRIN em 12/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(1312)

Todos os documentos(60)