Execução Fiscal 0001667-30.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

REGINA CELIA DOS SANTOS PAULA MADUREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 14:11

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS PAULA MADUREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:20

Expedição de outros documentos

11/03/2024, 18:17

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 15:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:25

Todas as movimentações(86)

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 14:11

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS PAULA MADUREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:20

Expedição de outros documentos

11/03/2024, 18:17

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 15:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:25

Expedição de outros documentos

23/02/2024, 17:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:24

Expedição de outros documentos

16/08/2023, 13:19

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:01

Expedição de outros documentos

07/08/2023, 19:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:38

Juntada de comunicações

02/08/2022, 11:52

Juntada de comunicações

30/05/2022, 19:19

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS PAULA MADUREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MM(a). Juiz(íza) Federal titular desta 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL nº 0001667-30.2017.4.03.6103, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face do(a) EXECUTADO REGINA CELIA DOS SANTOS PAULA MADUREIRA, CPF 220.697.078-30. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADA REGINA CELIA DOS SANTOS PAULA MADUREIRA, CNPJ/CPF/MF N. 220.697.078-30, devidamente INTIMADO(A) para que compareça na secretaria da 4ª Vara Federal de São José dos Campos/SP, para o agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento ou realização de transferência eletrônica dos valores a serem levantados (ID 160021975). Poderá a executada, indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE), ciente de que este Juízo funciona na Rua Tertuliano Delphim Junior, n. 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Manir Edouard Khouri, digitei e conferi.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 19:11

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:03

Juntada de comunicações

02/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:00

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:20

Outras Decisões

04/11/2021, 22:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:39

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:29

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:36

Juntada de certidão

30/05/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

13/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:37

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/10/2020, 14:47

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.208/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.

23/10/2020, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2020, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

31/07/2020, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 10:58

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: REGINA CÉLIA DOS SANTOS PAULA MADUREIRA Codigo Juiz: 190

17/03/2020, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

17/10/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA EMAIL

16/10/2019, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961030008735 Complemento Livre: PRESCRIÇÃO

08/08/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

07/06/2019, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que deorreu in albis o prazo do edital. Complemento Livre:

06/06/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: 15/2019

30/01/2019, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.04667 Complemento Livre:

25/06/2018, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.04667 EM 28/07/2017 (Guia 2017.0176)

28/07/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/04/2017, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2017, 11:49

Ofício de transferência eletrônica

•29/02/2024, 15:27

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:45

Despacho

•22/11/2022, 16:38

Comunicações

•27/09/2022, 18:10

Comunicações

•02/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:22

Comunicações

•09/03/2022, 14:12

Decisão

•17/12/2021, 19:27

Decisão

•17/12/2021, 19:11

Comunicações

•02/12/2021, 17:12

Decisão

•05/11/2021, 13:20

Decisão

•04/11/2021, 22:28

Despacho

•25/06/2021, 14:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:27

Ofício de transferência eletrônica

•29/02/2024, 15:27

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:45

Despacho

•22/11/2022, 16:38

Comunicações

•27/09/2022, 18:10

Comunicações

•02/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:22

Comunicações

•09/03/2022, 14:12

Decisão

•17/12/2021, 19:27

Decisão

•17/12/2021, 19:11

Comunicações

•02/12/2021, 17:12

Decisão

•05/11/2021, 13:20

Decisão

•04/11/2021, 22:28

Despacho

•25/06/2021, 14:29

Despacho

•16/05/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:36