Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047410-50.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PADILHA

OAB/SP 41822·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO

OAB/SP 112048·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA THAIS DE LIMA SINISGALLI REGINATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 344/2023

16/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.344/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 19:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:35

Todas as movimentações(198)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 344/2023

16/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.344/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 15:39

Sentença

•03/05/2023, 19:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 19:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:04

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 06:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2022, 14:43

Expedição de outros documentos

02/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO PADILHA - SP41822, MAURY IZIDORO - SP135372, CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO - SP112048 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: CYNTHIA THAIS DE LIMA SINISGALLI REGINATO - SP62245 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047410-50.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:08

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

20/07/2021, 20:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 07:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2021, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2021, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

03/02/2021, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1400/1406

19/11/2020, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

03/12/2019, 15:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 592/596

08/11/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/10/2019, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 15:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/10/2019, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/07/2019, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

23/07/2019, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 599/602

01/07/2019, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

03/10/2018, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 423/425

27/08/2018, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO Complemento Livre: PROT.201861820000150

11/01/2018, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/12/2017, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000226551

05/12/2017, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/250

10/11/2017, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 07:32

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/07/2017, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2017, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/06/2017, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

12/06/2017, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/06/2017, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2015, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

04/11/2015, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 201561820125846 Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO DA CEF NUMERO 711/2015

28/09/2015, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000166828 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/09/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre: PELA PARTE INTERESSADA

02/09/2015, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: RETIRADA DE ALVARA

02/09/2015, 11:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 175/178

28/08/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/08/2015, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2015, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre: NUMERO : 35/2015 VALIDADE 60 DIAS

20/08/2015, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADA DO INCLUSO INSTRUMENTO DE MANDATO

30/06/2015, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/200

10/06/2015, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO Complemento Livre: 011/2015-HVC

10/02/2015, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 011/2015 Complemento Livre: A CEF PAB EXEC FISC

30/01/2015, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2014, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2014, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/05/2014, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/04/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/04/2014 PedidoJF: 514-3/2014 Prot: 282140415002667

23/04/2014, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 787/2013 (3a. Vara) Pa.: 618203000108

26/12/2013, 10:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.787/2013 (3a. Vara)

23/10/2013, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/264

19/09/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/08/2013, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/08/2013, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2013, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE EXPEDICAO DE RPV Complemento Livre:

04/04/2013, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/328

13/09/2012, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

11/11/2011, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/266

06/09/2011, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X Exe: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -Despaho n:130 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/05/2011, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

03/12/2010, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 188/2010

05/11/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/11/2010 GUIA: 188

05/11/2010, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 326/2010: PACOTE: 15597

27/08/2010, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.326/2010 (3a. Vara)

29/07/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2010, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 11:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/07/2010, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2010, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2010, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

07/05/2010, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/288

06/05/2010, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

27/11/2009, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1255/1258

05/10/2009, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

31/08/2009, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

31/08/2009, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2009, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2009, 08:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, NOS TERMOS DO ART. 730, DO CPC Complemento Livre:

17/06/2009, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

04/02/2009, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2009, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

17/12/2008, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/10/2008, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2008, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOGADO O AUTOR VISTA

30/09/2008, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTAS DESP. E.OU PUBLIC. Complemento Livre:

08/09/2008, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2008, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBGTE Complemento Livre:

27/04/2007, 11:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

12/04/2007, 07:19

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 1999.61.82.025888-7

28/03/2007, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2006, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

23/10/2006, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2006, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000015/2004

03/03/2004, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/03/2004, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/51

07/10/2003, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2003, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2003, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50

04/08/2003, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 56

17/06/2003, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2003, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/06/2003, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2002, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2000, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2000, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/09/1999, 11:52

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•31/08/2022, 18:35

Despacho

•16/08/2022, 20:20

Despacho

•18/01/2022, 19:08