Cumprimento de sentença 0030939-41.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 15.828,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

BRUNO VALIERI

CPF

Autor

BERNARDO LOEB

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SUHET DA SILVA

OAB/SP 166069·CPF·Representa: Autor

MARCIO SUHET DA SILVA

OAB/SP 166069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BRUNO VALIERI

CPF

Autor

BERNARDO LOEB

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRUNO VALIERI

CPF

Reu

BERNARDO LOEB

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:28

Desentranhado o documento

22/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:55

Juntada de consulta

20/08/2025, 23:46

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 11:38

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de BERNARDO LOEB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de BRUNO VALIERI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:02

Todas as movimentações(166)

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:14

Despacho

•04/12/2025, 15:55

04/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:28

Desentranhado o documento

22/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:55

Juntada de consulta

20/08/2025, 23:46

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 11:38

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de BERNARDO LOEB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de BRUNO VALIERI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 11:55

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de BERNARDO LOEB em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO VALIERI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 11:43

Publicado Despacho em 17/03/2025.

23/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2025, 10:59

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 10:08

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2023, 19:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 372/2023

31/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.372/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2022, 14:30

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de BRUNO VALIERI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de BERNARDO LOEB em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO VALIERI, BERNARDO LOEB, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SUHET DA SILVA - SP166069 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SUHET DA SILVA - SP166069 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BRUNO VALIERI DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030939-41.2008.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:08

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

20/07/2021, 20:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/07/2021, 11:36

Desentranhado o documento

19/07/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 10:15

Desentranhado o documento

19/07/2021, 10:14

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/07/2021, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2021, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2021, 11:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4414/2020 Complemento Livre: 202061820024201

09/12/2020, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE DECISÃO/OFÍCIO À CEF.

19/11/2020, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 202061820014975 Complemento Livre:

17/03/2020, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2020, 06:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

17/02/2020, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/533

24/01/2020, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS/ EXEQUENTE Complemento Livre: INFORMAR VALOR ATUALIZADO DA SUMCUMBÊNCIA

09/08/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: EXISTENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

07/08/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 06:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8203.2018.01628 Complemento Livre:

30/07/2018, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NOS TERMOS DO ART. 523 DO NCPC Complemento Livre: 8203.2018.01628 EM 13/06/2018 (Guia 2018.0052)

26/06/2018, 13:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

12/04/2018, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/227

13/03/2018, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: BRUNO VALIERI -Despaho n:176 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

26/02/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820040082 Complemento Livre: DA EMBARGADA

25/04/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 13:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

30/03/2017, 12:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 172/175

17/02/2017, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/12/2016, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE TRASLADO DAS COPIAS NECESSARIAS Complemento Livre: PARA OS AUTOS PRINCIPAIS

02/09/2016, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DECISÃO STJ Complemento Livre:

01/08/2016, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 115/2016

22/07/2016, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 22/07/2016 GUIA: 115

22/07/2016, 15:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 374/2016 (3a. Vara) Paote: 723601

11/07/2016, 11:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.374/2016 (3a. Vara)

29/06/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE TRASLADO DAS COPIAS NECESSARIAS Complemento Livre: PARA OS AUTOS PRINCIPAIS

25/04/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2013 (3a. Vara)

27/02/2013, 14:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

21/02/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DAS COPIAS NECESSARIAS Complemento Livre: PARA A EXECUCAO FISCAL

21/02/2013, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 12:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS

09/11/2012, 17:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/446

18/10/2012, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

11/09/2012, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2012, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 414/433

02/08/2012, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2012, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/07/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2011, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2011, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

19/01/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2010, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/356

25/11/2010, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/12/2009, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

08/12/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2009, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2009, 09:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTACAO

21/08/2009, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1133/1138

18/06/2009, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2009, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2009, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2009, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/11/2008, 09:16

Despacho

•04/12/2025, 15:55

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•13/03/2025, 08:47

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•17/06/2024, 15:29

Despacho

•13/06/2024, 14:36

Despacho

•22/03/2024, 18:57

Despacho

•11/07/2023, 14:14

Despacho

•27/01/2023, 14:50

Despacho

•14/07/2022, 18:38

Despacho

•18/01/2022, 19:08