Cumprimento de sentença 0064691-14.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 760.435,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CYCIAN S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO

OAB/SP 228126·CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

VICENTE ROMANO SOBRINHO

OAB/SP 83338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CYCIAN S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CYCIAN S/A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:52

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:52

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:57

Despacho

•16/01/2026, 10:57

16/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:42

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:57

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 12:41

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 344/2023

16/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.344/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2023, 09:05

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 20:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CYCIAN S/A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CYCIAN S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: VICENTE ROMANO SOBRINHO - SP83338 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0064691-14.2002.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:09

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:57

Desentranhado o documento

07/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

20/07/2021, 20:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 08:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2021, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

22/01/2021, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 202061820025003 Complemento Livre:

11/12/2020, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1400/1406

19/11/2020, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961000086375

29/11/2019, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2019, 06:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM Complemento Livre:

06/11/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

25/10/2019, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre: 8203.2019.01274 EM 18/09/2019 (Guia 2019.0041)

26/09/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201961820034575

26/04/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2019, 06:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/ INT. AVAL./ CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

27/03/2019, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NOS TERMOS DO ART. 523 DO NCPC Complemento Livre: 8203.2018.03181 EM 10/12/2018 (Guia 2018.0095)

13/12/2018, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201861820056606 Complemento Livre:

22/05/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2018, 06:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

19/02/2018, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, ART.523 DO NCPC Complemento Livre: 8203.2018.00001 EM 08/01/2018 (Guia 2018.0001)

11/01/2018, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2015, 06:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

30/09/2015, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, ART. 475 J Complemento Livre: 8203.2015.01384 (Guia 2015.0046)

24/07/2015, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

15/12/2014, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2014, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

06/10/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE DESBLOQUEIO DO VALOR IRRISORIO BLOQUEADO Complemento Livre: PELO SISTEMA BACENJUD, CONF.MINUTA JUNTADA AOS AUTOS

06/10/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

07/03/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2013, 12:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/08/2013, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/278

05/08/2013, 06:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: CYCIAN IND/ DE PLASTICOS LTDA -Despaho n:491 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

24/07/2013, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

18/07/2013, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2013, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

06/02/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2012, 12:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS

05/10/2012, 16:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 253/255

11/09/2012, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/03/2012, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE TRASLADO DAS COPIAS NECESSARIAS Complemento Livre: PARA OS AUTOS PRINCIPAIS

02/03/2012, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2011, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2009 (3a. Vara)

18/12/2009, 13:33

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 98.0561101-9

09/12/2009, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

02/12/2009, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2009, 09:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTACAO

21/08/2009, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 837/848

03/02/2009, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: EMBARGANTE

29/05/2008, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 110/116

02/05/2008, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/04/2008, 17:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2008, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

03/10/2007, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2007, 14:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 210/217

21/09/2007, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/08/2007, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2006, 19:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL 09/05

04/10/2005, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

03/08/2005, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

28/07/2005, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2005, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2005, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2005, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 05/05

19/05/2005, 13:02

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

06/05/2005, 17:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/11/2004, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2004, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/11/2004, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

25/10/2004, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

22/10/2004, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2003, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2003, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

01/07/2003, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2003, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2003, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/12/2002, 15:43

Despacho

•13/10/2025, 12:15

Despacho

•13/10/2025, 12:15

Despacho

•12/09/2025, 15:12

Despacho

•12/09/2025, 15:12

Despacho

•02/07/2025, 17:36

Despacho

•02/07/2025, 17:36

Despacho

•29/10/2024, 11:18

Despacho

•29/10/2024, 11:18

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•22/07/2024, 14:46

Despacho

•22/07/2024, 14:46

Despacho

•13/03/2024, 16:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/01/2026, 10:57

Despacho

•16/01/2026, 10:57

Despacho

•13/10/2025, 12:15

Despacho

•13/10/2025, 12:15

Despacho

•12/09/2025, 15:12

Despacho

•12/09/2025, 15:12

Despacho

•02/07/2025, 17:36

Despacho

•02/07/2025, 17:36

Despacho

•29/10/2024, 11:18

Despacho

•29/10/2024, 11:18

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•22/07/2024, 14:46

Despacho

•22/07/2024, 14:46

Despacho

•13/03/2024, 16:24

Despacho

•30/11/2023, 19:13

Despacho

•16/05/2023, 13:38

Despacho

•27/07/2022, 16:35

Despacho

•16/02/2022, 20:44

Despacho

•18/01/2022, 19:09