Cumprimento de sentença 0042644-94.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 9.436,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COMERCIAL CONRADO JORGE LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO TEIXEIRA

OAB/SP 111233·CPF·Representa: Autor

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO TEIXEIRA

OAB/SP 111233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMERCIAL CONRADO JORGE LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

COMERCIAL CONRADO JORGE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

21/08/2024, 16:32

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de COMERCIAL CONRADO JORGE EIRELI - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:47

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

21/08/2024, 16:32

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 07:02

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:17

Despacho

•15/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de COMERCIAL CONRADO JORGE EIRELI - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:47

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 356/2023

16/06/2023, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.356/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 23:04

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 20:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de COMERCIAL CONRADO JORGE EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL CONRADO JORGE EIRELI - ME, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO TEIXEIRA - SP111233 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP, COMERCIAL CONRADO JORGE EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0042644-94.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:11

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2021, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO QUE NÃO FOI POSSÍVEL INCLUIR MINUTA SISBAJUD Complemento Livre: EXECUTADO NÃO TEM CONTA BANCÁRIA ATIVA

27/11/2020, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT. Nº 201961820098750

21/11/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2019, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/10/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO, ORA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820011552

07/02/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/01/2019, 07:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM Complemento Livre:

29/11/2018, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8203.2018.02299 EM 12/09/2018 (Guia 2018.0066)

19/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761890069315

16/10/2017, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/237

28/08/2017, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

15/08/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761000101866 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

19/06/2017, 12:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/04/2017, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/96

06/03/2017, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X Exe: COML/ CONRADO JORGE LTDA - ME -Despaho n:191 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

01/03/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000213033 Complemento Livre: EMBARGADO

16/12/2015, 13:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 284/286

26/10/2015, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/10/2015, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DAS COPIAS NECESSARIAS Complemento Livre: AOS AUTOS PRINCIPAIS

15/10/2015, 07:55

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0030915-76.2009.403.6182

15/10/2015, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2015, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2014 (3a. Vara)

06/05/2014, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RECEBIDA DO TRF

29/04/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 73/2013 (3a. Vara)

29/08/2013, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

20/08/2013, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2013, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PORTARIA 07/2012

29/07/2013, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/233

26/07/2013, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

17/07/2013, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 280/309

18/06/2013, 06:41

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

17/06/2013, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/05/2013, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2013, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

19/02/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/01/2013, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/201

17/01/2013, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 17:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 17:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0030915-76.2009.403.6182

08/11/2012, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2012, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

14/08/2012, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/07/2012, 11:10

Despacho

•10/02/2023, 18:41

Despacho

•01/07/2022, 14:44

Despacho

•16/02/2022, 20:45

Despacho

•18/01/2022, 19:11