Execução Fiscal 0518934-81.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA LEAL CUNHA BACARINI

OAB/SP 123872·CPF·Representa: Autor

ELIANA HISSAE MIURA

OAB/SP 245429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 13/2023

23/05/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 08:47

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 13/10/2022

09/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:51

Todas as movimentações(86)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 13/2023

23/05/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 08:47

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 16:36

Sentença

•29/06/2022, 21:42

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 13/10/2022

09/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

15/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:10

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 09:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/01/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA LEAL CUNHA BACARINI - SP123872 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E DESPACHO 1. Expeça-se ofício À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão total dos valores depositados em favor do(a) exequente, a partir da(s) conta(s) 2527.005.00016551-6 para a conta de titularidade de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, CNPJ: 46.522.942/0001-30, mantida junto ao Banco do Brasil, Agência: 5688-X, Conta 31402-1, conforme indicado pelo(a) exequente ao ID 44595283. 2. Cumprido, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0518934-81.1995.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a(o) exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 3. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 4. Dê-se ciência à(ao) exequente, cientificando-a(o) de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/01/2022, 19:11

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 15:46

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:18

Juntada de Petição de certidão

18/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 11:38

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:28

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 16:38

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:13

Conclusos para despacho

23/10/2020, 19:57

Juntada de certidão

23/10/2020, 19:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2020, 18:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/09/2020, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2020, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos das disposições previstas na Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

16/09/2020, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 202061000007310

05/03/2020, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/03/2020, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/03/2020 PedidoJF: 536-3/2020 Prot: 382200305010670

05/03/2020, 10:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12817

07/03/2003, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

21/02/2003, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000121/2003

21/02/2003, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2003, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2002, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2002, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2000, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2000, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/1999, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/1999, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/1996, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/1996, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/1995, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/11/1995, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/1995, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/1995, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/11/1995, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/1995, 12:53

Despacho

•06/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:50

Ofício de transferência eletrônica

•28/01/2022, 09:50

Despacho

•18/01/2022, 19:11

Traslado de cópias

•18/01/2022, 17:30

Despacho

•26/04/2021, 21:06

Despacho

•07/01/2021, 15:16