Cumprimento de sentença 0010828-44.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.240,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 185302·CPF·Representa: Réu

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784·CPF·Representa: Réu

ADELSON DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP 308108·CPF·Representa: Réu

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP 105933·CPF·Representa: Réu

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP 139684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

CNPJ

Reu

DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 185302·CPF·Representa: Réu

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784·CPF·Representa: Réu

ADELSON DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP 308108·CPF·Representa: Réu

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP 105933·CPF·Representa: Réu

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP 139684·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KALB DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:39

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 14:56

Sentença

•10/01/2024, 19:53

24/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:39

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 16:44

Juntada de Cálculos judiciais

12/06/2023, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/06/2023, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 17:46

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:06

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 20:42

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:00

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 20:52

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2022 (8a. Vara)

21/11/2022, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 19:24

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:20

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:44

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:38

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:49

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 19:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Advogados do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - SP185302, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A, ADELSON DE ALMEIDA FILHO - SP308108, ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933 Advogados do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - SP185302, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A, ADELSON DE ALMEIDA FILHO - SP308108, ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010828-44.2015.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:11

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 19:11

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:00

Juntada de petição inicial

16/12/2021, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 32/2016 (8a. Vara)

14/03/2016, 06:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2016, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201661040006015

26/02/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2016, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/1112

05/02/2016, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 10:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: SENTENCA DE FLS. 229/331

18/12/2015, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000216497 Complemento Livre: REU

30/11/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2015, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 82/114

19/10/2015, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2015, 12:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Complemento Livre:

15/10/2015, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2015, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561040033787

08/10/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2015, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2015, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/304

21/09/2015, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201561000130717

25/08/2015, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201561000141664

14/08/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2015, 07:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2015.01038 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVO / CITACAO

24/07/2015, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

23/07/2015, 11:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0008.2015.01039 Complemento Livre: CIENCIA E CUMPRIMENTO

21/07/2015, 07:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1039/15 Complemento Livre: CIENCIA E CUMPRIMENTO

03/07/2015, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1038/15

03/07/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000116025

03/07/2015, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000113930

02/07/2015, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/157

01/07/2015, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 13:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 124 Folha iniial : 337

09/06/2015, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/06/2015, 09:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2015, 08:28

Despacho

•17/08/2023, 15:13

Despacho

•16/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2023, 16:23

Despacho

•20/04/2023, 09:51

Despacho

•02/03/2023, 18:09

Despacho

•01/03/2023, 20:42

Despacho

•29/11/2022, 15:39

Despacho

•29/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:44

Despacho

•02/08/2022, 18:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•11/01/2024, 14:56

Sentença

•10/01/2024, 19:53

Despacho

•17/08/2023, 15:13

Despacho

•16/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2023, 16:23

Despacho

•20/04/2023, 09:51

Despacho

•02/03/2023, 18:09

Despacho

•01/03/2023, 20:42

Despacho

•29/11/2022, 15:39

Despacho

•29/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:44

Despacho

•02/08/2022, 18:55

Despacho

•20/07/2022, 14:38

Despacho

•13/04/2022, 19:26

Despacho

•29/03/2022, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 19:11

Decisão

•02/12/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:02

Decisão

•28/05/2021, 11:54

Decisão

•18/05/2021, 00:46

Acórdão

•13/10/2020, 12:58

Acórdão

•09/10/2020, 17:05

Despacho

•27/02/2020, 10:42