Cumprimento de sentença 0013599-31.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2001

Valor da Causa

R$ 1.297.279,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Autor

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Autor

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Réu

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Réu

PAULO SCHMIDT PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:51

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:27

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 10:16

Todas as movimentações(268)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:00

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 21:27

Decisão

•13/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:51

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:27

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 14:51

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 10:55

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:53

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:53

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:55

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:22

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/08/2023.

30/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

01/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 11:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:17

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 13:31

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 17:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:19

Juntada de certidão

03/02/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:28

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:33

Proferida decisão interlocutória

31/01/2023, 19:33

Conclusos para decisão

27/01/2023, 19:34

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:32

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 16:55

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 20:11

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623 Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723, LUIZ NAKAHARADA JUNIOR - SP163284 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723, LUIZ NAKAHARADA JUNIOR - SP163284 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013599-31.2001.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:46

Juntada de certidão

05/08/2021, 19:25

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/06/2021, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/05/2021, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

09/11/2020, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: EXECUTADA Complemento Livre:

09/11/2020, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS Complemento Livre: 8203.2019.01441 EM 12/11/2019 (Guia 2019.0047)

28/11/2019, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CART PREC VIA MALOTE DIG AO JUÍZO DISTRIBUIDOR Complemento Livre:

27/11/2019, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MAND PENHORA DE BENS INDICADOS Loal de Cumprimento: GUARULHOS-SP Complemento Livre: CP 364/2019

12/11/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADA PESQUISA RENAJUD Complemento Livre: PARCIALMENTE POSITIVA E PREJUDICADA

09/10/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Embargado 201961820050734 Complemento Livre:

13/06/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 09:32

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

23/04/2019, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE - CEHAS Complemento Livre: RESULTADO DO LEILÃO

22/04/2019, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 637/638

22/02/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE LEILÃO Complemento Livre: DIÁRIO ELETR./JF EM 13/02/19 - CADERNO ADMN.-FLS. 17/127

20/02/2019, 13:30

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 13/03/2019 Data 2ª Praça: 27/03/2019

13/12/2018, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE EXPEDIENTE AO CEHAS Complemento Livre: LEILÃO - 210ª HASTA

13/12/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado Complemento Livre: 201861000032289

03/04/2018, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 05:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

05/03/2018, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, ART 523 DO NCPC Complemento Livre: 8203.2018.00002 EM 08/01/2018 (Guia 2018.0001)

11/01/2018, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820057167 Complemento Livre: EMBARGADO

04/05/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2016, 08:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

22/01/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201561820125843

02/10/2015, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETR DE CART PREC AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

25/09/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CART PREC VIA MALOTE DIG AO JUIZO DISTR Complemento Livre:

12/08/2015, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MAND PENHORA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC Loal de Cumprimento: GUARULHOS-SP Complemento Livre:

27/07/2015, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COPIAS TRASLADADAS DE Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/01/2015, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

17/07/2014, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

13/06/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO S/ PROTOCOLO Complemento Livre: AUTORIZADO PELA PORTARIA 17/2013

20/05/2014, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/05/2014, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/250

15/05/2014, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

03/09/2013, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2013, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: 1001 IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA -Despaho n:311 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

12/07/2013, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

22/05/2013, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

27/09/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

28/08/2012, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2012, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/273

28/08/2012, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

14/11/2011, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO PENHORA AVALIACAO Complemento Livre:

08/06/2011, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

22/03/2011, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA DO EMBARGANTE Complemento Livre: PELO ART. 652 CPC

26/01/2011, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

27/08/2010, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 14:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

16/04/2010, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2010, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA DO EMBARGANTE Complemento Livre: PELO ART. 652 CPC

26/01/2010, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1009

15/10/2009, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

05/08/2009, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1148/1151

21/05/2009, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

18/07/2008, 10:18

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

18/07/2008, 00:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 42/2008

15/07/2008, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 15/07/2008 GUIA: 42

15/07/2008, 11:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 141/2008: PACOTE: 28818

27/05/2008, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.141/2008 (3a. Vara)

28/04/2008, 11:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/04/2008, 11:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

26/03/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2008, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/01/2008, 15:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

17/01/2008, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53

14/11/2007, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2007, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2006 (3a. Vara)

28/08/2006, 09:17

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2000.61.82.049228-1

22/08/2006, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

17/08/2006, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2006, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/08/2006, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2006, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 05:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/78

08/11/2005, 14:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 11/2005

08/11/2005, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

06/10/2005, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 31

27/07/2005, 13:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 07/2005

27/07/2005, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/06/2005, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/05/2005, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

17/12/2004, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 10/12/2004

09/12/2004, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE/EMBARGADO

05/11/2004, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2004, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2004, 11:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO

14/10/2004, 10:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

28/09/2004, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2004, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2004, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2004, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2004, 08:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92

20/02/2004, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2004, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2003, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2003, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2003, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2003, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

10/12/2002, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2002, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2002, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2002, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2002, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/08/2001, 12:19

Despacho

•12/11/2024, 14:57

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•12/06/2024, 17:41

Despacho

•12/03/2024, 01:32

Despacho

•12/03/2024, 01:32

Despacho

•25/08/2023, 18:44

Despacho

•22/03/2023, 15:19

Despacho

•20/03/2023, 20:35

Despacho

•15/02/2023, 19:00

Decisão

•31/01/2023, 19:33

Despacho

•17/11/2022, 20:11

Despacho

•27/09/2022, 19:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/05/2025, 21:27

Decisão

•13/05/2025, 21:27

Despacho

•12/11/2024, 14:57

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•12/06/2024, 17:41

Despacho

•12/03/2024, 01:32

Despacho

•12/03/2024, 01:32

Despacho

•25/08/2023, 18:44

Despacho

•22/03/2023, 15:19

Despacho

•20/03/2023, 20:35

Despacho

•15/02/2023, 19:00

Decisão

•31/01/2023, 19:33

Despacho

•17/11/2022, 20:11

Despacho

•27/09/2022, 19:09

Despacho

•14/07/2022, 18:39

Petição Intercorrente

•09/02/2022, 13:25

Despacho

•18/01/2022, 19:12