Cumprimento de sentença 0049804-83.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2006

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

GIOVANI EULALIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO LUIS ROSALINO VICENTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

GIOVANI EULALIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GIOVANI EULALIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 263/2023

23/05/2023, 08:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.263/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 07:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 07:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:36

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de GIOVANI EULALIO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:54

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:29

Todas as movimentações(143)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 263/2023

23/05/2023, 08:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.263/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 07:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 07:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 13:13

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 18:36

Despacho

•06/02/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:36

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de GIOVANI EULALIO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:54

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de GIOVANI EULALIO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de GIOVANI EULALIO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:04

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de GIOVANI EULALIO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIOVANI EULALIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO LUIS ROSALINO VICENTE - SP117120 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, no mesmo prazo, cumpra a exequente a determinação de fl. 92 dos autos físicos. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0049804-83.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:18

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

05/05/2021, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2021, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2021, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2021, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: GIOVANI EULALIO DA SILVA -Despaho n:48 -Com alteração de CLASSE- 79.EMBARGOS DE TERCEIRO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

09/11/2020, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820012880 Complemento Livre:

17/09/2020, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2020, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820106106 Complemento Livre:

27/01/2020, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 770/2019 Complemento Livre:

06/12/2019, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2018, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

06/09/2017, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

28/06/2017, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2017, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2017, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02070/2016 Complemento Livre:

27/01/2017, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.02070 EM 16/06/2016 (Guia 2016.0210)

17/06/2016, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO CEF 7570/15

18/11/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO CEF 7565/15

18/11/2015, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 11:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

30/09/2015, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/257

14/08/2014, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 12:19

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 21/09/2009 Complemento Livre:

11/06/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/01/2013, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA / INTIMACAO Complemento Livre:

11/12/2012, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

16/03/2012, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

13/06/2011, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2011, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2010, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/10/2010, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2010, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 16:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0048751-09.2002.403.6182

05/10/2010, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/50

28/05/2010, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/03/2010, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2010, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

11/03/2010, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2010, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EMBARGADA Complemento Livre:

26/01/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2010, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2009, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

01/09/2009, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

28/08/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

20/04/2009, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/95

29/01/2009, 08:30

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE X EMBARGADO Complemento Livre:

29/08/2008, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/08/2008, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2008, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 05:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2008, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

24/07/2008, 12:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/07/2008, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE Complemento Livre: TRIAGE

16/01/2008, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2007, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

29/11/2007, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2007, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

12/06/2007, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

12/06/2007, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

23/05/2007, 06:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.82.048751-8

09/02/2007, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 10:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/11/2006, 13:13

Despacho

•17/01/2023, 15:41

Despacho

•08/11/2022, 13:52

Despacho

•08/06/2022, 16:54

Despacho

•18/01/2022, 19:18