Execução Fiscal 5009473-46.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.529,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LATAM ACCESS INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:45

Despacho

•10/04/2026, 18:45

04/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de LATAM ACCESS INVESTIMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:49

Mandado devolvido cumprido

25/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:04

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2022, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: LATAM ACCESS INVESTIMENTOS S.A. D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009473-46.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o Exequente para que requeira o que de direito, em face do retorno negativo do mandado expedido. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens, arquivando-se, sobrestado, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intime-se. Tendo em vista que a Exequente não possui perfil de Procuradoria, publique-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:21

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 11:32

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 01:42

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2021, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 19:36

Expedição de Mandado.

09/10/2021, 21:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:01

Expedição de Carta de citação.

07/05/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/03/2021, 12:23

Recebidos os autos

19/03/2021, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 13:16

Despacho

•19/08/2025, 19:02

Despacho

•19/08/2025, 19:02

Despacho

•20/02/2025, 14:51

Despacho

•07/05/2024, 17:30

Despacho

•17/01/2024, 18:27

Despacho

•11/12/2023, 19:16

Despacho

•18/07/2023, 12:36

Despacho

•03/07/2023, 16:46

Decisão

•15/12/2022, 12:43

Decisão

•10/08/2022, 17:37

Decisão

•18/01/2022, 19:21

Decisão

•12/01/2022, 11:32

Despacho

•05/04/2021, 09:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2026, 18:45

Despacho

•10/04/2026, 18:45

Despacho

•19/08/2025, 19:02

Despacho

•19/08/2025, 19:02

Despacho

•20/02/2025, 14:51

Despacho

•07/05/2024, 17:30

Despacho

•17/01/2024, 18:27

Despacho

•11/12/2023, 19:16

Despacho

•18/07/2023, 12:36

Despacho

•03/07/2023, 16:46

Decisão

•15/12/2022, 12:43

Decisão

•10/08/2022, 17:37

Decisão

•18/01/2022, 19:21

Decisão

•12/01/2022, 11:32

Despacho

•05/04/2021, 09:06

Despacho

•22/03/2021, 11:21