Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008576-18.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 112.293,45

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 16:54

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:28

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 13:51

Despacho

•16/02/2024, 14:37

27/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 16:54

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:03

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 11:29

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:38

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:40

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:11

Expedição de Informação

03/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2022 (4a. Vara)

17/02/2022, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE

17/02/2022, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008576-18.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se novamente a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no despacho de ID 111657930. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:19

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

18/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2021, 12:28

Recebidos os autos

08/02/2021, 12:27

Expedição de Informação

08/02/2021, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VILA NOVA DUARTE em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:54

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 01:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/01/2021, 18:34

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2020, 13:57

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:50

Juntada de documento digitalizado

27/11/2020, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 18:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2016 (4a. Vara)

27/04/2016, 10:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

26/04/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/04/2016, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/394

11/03/2016, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO ADESIVO Complemento Livre:

25/02/2016, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/02/2016, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

01/02/2016, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/116

17/12/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 16:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

23/11/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

11/11/2015, 08:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: RECURSO

10/11/2015, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 487/510

22/10/2015, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2015, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

20/10/2015, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3 PETICOES DO AUTOR Complemento Livre:

16/09/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

03/08/2015, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/169

16/07/2015, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

24/06/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 09:38

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

08/06/2015, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/01/2015, 16:33

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/01/2015, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

08/01/2015, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 460/478

04/12/2014, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

27/11/2014, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/11/2014, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/433

24/10/2014, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01787 (Guia 2014.0181)

22/10/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 42/2013 (4a. Vara)

15/03/2013, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/286

15/03/2013, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO AUTOR Complemento Livre:

04/03/2013, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 56/285

13/02/2013, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/01/2013, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/01/2013, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

15/01/2013, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 364/371

07/01/2013, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2012, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2012, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET AUTOR Complemento Livre:

27/11/2012, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/236

05/11/2012, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2012, 15:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2012, 11:56

Despacho

•05/06/2023, 15:03

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 13:39

Despacho

•04/05/2022, 14:29

Despacho

•09/03/2022, 11:38

Despacho

•08/03/2022, 16:40

Despacho

•18/01/2022, 19:24

Despacho

•24/09/2021, 14:07

Despacho

•23/07/2021, 13:10

Despacho

•16/06/2021, 16:22

Despacho

•24/03/2021, 13:19

Despacho

•19/01/2021, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 13:57

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/05/2024, 13:51

Despacho

•16/02/2024, 14:37

Despacho

•05/06/2023, 15:03

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 13:39

Despacho

•04/05/2022, 14:29

Despacho

•09/03/2022, 11:38

Despacho

•08/03/2022, 16:40

Despacho

•18/01/2022, 19:24

Despacho

•24/09/2021, 14:07

Despacho

•23/07/2021, 13:10

Despacho

•16/06/2021, 16:22

Despacho

•24/03/2021, 13:19

Despacho

•19/01/2021, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 13:57

Decisão

•27/08/2020, 18:37