Execução de Título Extrajudicial 5000519-96.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000519-96.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: CASTRO & GARCIA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME, IGOR EDUARDO DE CASTRO, ELIZANDRA APARECIDA GARCIA, TEREZA MARIA DE CASTRO - ESPOLIO, JOAO BATISTA DE CASTRO JUNIOR, ZAIRA CRISTINA DE CASTRO SUCEDIDO: TEREZA MARIA DE CASTRO D E S P A C H O ID 22737672: Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000519-96.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (penhora on line), nos termos do artigo 854 do CPC, até o valor indicado em liquidação, observado o disposto no artigo 833, inciso X, do CPC. Providencie-se e aguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, diligencie a Secretaria junto ao sistema SISBAJUD a fim de aferir a existência ou não de bloqueios, juntando demonstrativo fornecido pelo próprio sistema. 2) Se infrutífera a diligência acima, para a garantia da integralidade do valor devido, determino, desde já, a consulta ao sistema RENAJUD e o registro de restrição de transferência do(s) veículo(s) automotivo(s) eventualmente identificado(s), desde que sobre ele não incida alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Deve-se atentar para o valor do crédito exequendo. 3) Persistindo o insucesso, ordeno consulta ao sistema INFOJUD, restrita, porém, à opção “Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI)”, como forma de preservar o sigilo fiscal do(a/s) devedor(a/es/as), inafastável em casos deste jaez. Ultimadas as providências, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, ficando advertida de que: a) no silêncio, presumir-se-á seu desinteresse por eventual valor bloqueado e/ou veículo localizado, ficando, então, autorizado(a/os) o desbloqueio dos valores (SISBAJUD) e/ou a retirada da respectiva restrição de transferência (RENAJUD); b) na hipótese de penhora, deverá manifestar-se quanto à nomeação do(a/s) executado(a/s) como depositário(a/s) do(s) veículo(s) possivelmente identificado(s) (art. 840, § 1º, do CPC); e c) se houver pedido de penhora de bem imóvel eventualmente localizado, deverá ser instruído com a respectiva certidão atualizada da matrícula no competente CRI. 4) Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2023

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ELIZANDRA APARECIDA GARCIA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE CASTRO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO DE CASTRO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE CASTRO - ESPOLIO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(29)