Execução Fiscal 0004265-08.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 225.736,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/SP 161508·CPF·Representa: Réu

ÊNIO BIANCHI FREITAS

OAB/MS 16044·CPF·Representa: Réu

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Réu

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ VINCENSI

CPF

Reu

SERGIO PROLO

CPF

Reu

ORLANDO SCHEER LEMANSKI

CPF

Reu

ELIZETE BONINI VICENSI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ORLANDO SCHEER LEMANSKI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELIZETE BONINI VICENSI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO PROLO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ VINCENSI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:09

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:42

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 18:43

Expedição de outros documentos

03/07/2023, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 18:45

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ORLANDO SCHEER LEMANSKI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELIZETE BONINI VICENSI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO PROLO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ VINCENSI em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:42

Outros Documentos

•03/07/2023, 18:42

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Acessibilidade

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20/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:09

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:42

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 18:43

Expedição de outros documentos

03/07/2023, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERGIO PROLO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ORLANDO SCHEER LEMANSKI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ELIZETE BONINI VICENSI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de LUIZ VINCENSI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORLANDO SCHEER LEMANSKI, SERGIO PROLO, LUIZ VINCENSI, ELIZETE BONINI VICENSI Advogados do(a) EXECUTADO: DHIONATAN GONTIJO MARQUES - MS21782, JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 Advogados do(a) EXECUTADO: DHIONATAN GONTIJO MARQUES - MS21782, JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA - MS11634, ENIO BIANCHI FREITAS - MS16044 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA - MS11634 D E S P A C H O Conforme já determinado no despacho ID 36132588, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão em sede do Agravo de Instrumento n. 5019584-45.2020.4.03.0000. Consigno que caberá à parte interessada promover o reinício da marcha processual em momento adequado. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Intimem-se. Cumpra-se. DOURADOS, 11 de fevereiro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004265-08.2013.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:35

Juntada de comunicações

22/10/2020, 11:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/09/2020, 12:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 19:15

Decorrido prazo de SERGIO PROLO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:37

Decorrido prazo de ORLANDO SCHEER LEMANSKI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de ELIZETE BONINI VICENSI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ VINCENSI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:26

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ VINCENSI em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de ELIZETE BONINI VICENSI em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:12

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:36

Juntada de comunicações

29/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de ORLANDO SCHEER LEMANSKI em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:02

Decorrido prazo de SERGIO PROLO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 15:00

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 13:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2020, 17:49

Conclusos para decisão

16/12/2019, 18:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2019, 15:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:15

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:15

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:15

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:15

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:15

Conclusos para decisão

06/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 17:12

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 04:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.648/2019 (2a. Vara)

30/08/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201960020003219 Complemento Livre:

29/05/2019, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201860020014412 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/12/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201860020012915 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/10/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2018, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201860020012269 Complemento Livre: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

03/10/2018, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 103/2018

02/10/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 02/10/2018 GUIA: 103

02/10/2018, 07:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 77/2016: PACOTE: 2470

28/03/2016, 11:22

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.77/2016 (2a. Vara)

28/03/2016, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 976/992

03/02/2016, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

26/11/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201560020010741

22/10/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2015, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI N. 0014012-72.2015.4.03.0000/MS

21/09/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

28/07/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2015, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/06/2015, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1366/1377

11/06/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS Complemento Livre: PROT.201560020005385

13/05/2015, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Complemento Livre: PROT.201560020005850

13/05/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2015, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 920/921

24/03/2015, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 12:37

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: ACOLHE PEDIDO Complemento Livre:

19/03/2015, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201460020012282

08/09/2014, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2014, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 745/757

20/08/2014, 05:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2014, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201460020009823

01/08/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2014, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/06/2014, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre:

04/06/2014, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201460020005926

05/05/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

25/03/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 09:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2013, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2013, 09:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2013, 06:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/11/2013, 12:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2013, 15:00

Despacho

•13/02/2021, 15:59

Comunicações

•22/10/2020, 11:16

Despacho

•30/07/2020, 13:32

Comunicações

•29/07/2020, 11:26

Decisão

•01/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 17:11