Execução Fiscal 5012876-28.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 133.930,48

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY EDUARDO STAHL

OAB/SP 101295·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CANTELLI ROCCA

OAB/SP 237805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BM BORRACHAS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BC CONSULTING - APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 13:11

Juntada de certidão

04/04/2025, 19:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de BC CONSULTING - APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:20

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 19:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2024, 19:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de BC CONSULTING - APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 13:11

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 19:26

Despacho

•12/12/2024, 19:26

04/04/2025, 19:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de BC CONSULTING - APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:20

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 19:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2024, 19:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de BC CONSULTING - APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:53

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 08:50

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:09

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:04

Decorrido prazo de BM BORRACHAS EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BM BORRACHAS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295, EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805 D E S P A C H O Tendo em vista que a executada está representada por advogado (ID 21187789), reconsidero o despacho ID 130627456 na parte em que determinada a intimação por mandado. Fica a executada intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, mediante a publicação deste despacho no DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012876-28.2018.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

11/05/2021, 20:42

Decorrido prazo de BM BORRACHAS EIRELI - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 08:12

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2021, 14:25

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de impugnação

24/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 11:58

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:45

Juntada de certidão

23/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/08/2019, 16:02

Expedição de Carta de citação.

12/08/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:23

Conclusos para despacho

23/04/2019, 05:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2018, 10:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 08:31

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 08:31

Despacho

•14/06/2024, 17:18

Despacho

•14/06/2024, 17:18

Despacho

•27/11/2023, 18:53

Despacho

•16/01/2023, 08:50

Despacho

•18/01/2022, 19:35

Despacho

•20/10/2021, 15:33

Decisão

•17/02/2021, 14:52

Decisão

•17/02/2021, 14:25

Despacho

•17/09/2020, 11:58

Despacho

•06/05/2019, 18:23