Execução Fiscal 0009327-32.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.716.910,42

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEM - CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS L

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR ANTONIO ZANI FURLAN

OAB/SP 305747·CPF·Representa: Réu

DIBAN LUIZ HABIB

OAB/SP 130273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEM - CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS L

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEM CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 23:19

Juntada de certidão

25/08/2025, 22:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:44

Todas as movimentações(82)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 23:19

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 19:00

Outros Documentos

•03/04/2023, 21:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 22:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2023

01/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2023, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 11:14

Juntada de certidão

03/04/2023, 21:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/05/2022, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:22

Juntada de certidão

13/04/2022, 22:31

Decorrido prazo de CEM CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEM CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: VITOR ANTONIO ZANI FURLAN - SP305747, DIBAN LUIZ HABIB - SP130273 D E S P A C H O Tendo em vista que a executada está representada por advogado (fl. 44 dos autos físicos), reconsidero o despacho ID 14187846 na parte em que determinada a intimação por mandado. Fica a executada intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, mediante a publicação deste despacho no DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009327-32.2017.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 03:18

Juntada de certidão

18/01/2022, 03:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 08:46

Juntada de comunicações

04/06/2021, 16:35

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de CEM CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas

21/12/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:02

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:12

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 15:02

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:23

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 14:23

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:20

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2020, 19:18

Conclusos para decisão

21/04/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820083963 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/10/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820081055

06/10/2017, 15:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CEM CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARA Complemento Livre:

20/07/2017, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

28/06/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2017, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/06/2017, 10:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2017, 14:44

Despacho

•08/02/2023, 17:47

Despacho

•18/01/2022, 19:36

Despacho

•03/11/2021, 08:46

Comunicações

•30/04/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:12

Decisão

•11/12/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:23

Decisão

•15/05/2020, 19:18